A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:
- A)possui legislatura com duração de 6 (seis) anos.
Errada, porque a legislatura no plano federal dura 4 anos, e não 6.
- B)representa apenas os Estados federados e o Distrito federal.
Errada, porque o Legislativo federal não representa apenas os Estados e o Distrito Federal, já que a Câmara também representa o povo.
- C)é exercido pela Câmara dos Deputados, em sistema unicameral.
Errada, porque a Câmara dos Deputados não exerce sozinha o Poder Legislativo federal e o sistema não é unicameral.
- D)é exercido pelo Senado Federal, em sistema unicameral.
Errada, porque o Senado Federal não exerce sozinho o Legislativo federal e também não existe sistema unicameral na União.
- E)é exercido pelo Congresso Nacional, em sistema bicameral.
Certa, porque o Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em sistema bicameral, nos termos do art. 44 da CF/88.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 organiza o Poder Legislativo da União de forma bicameral, ou seja, com duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Juntas, elas formam o Congresso Nacional, que é o órgão responsável por exercer a função legislativa no âmbito federal. Isso está previsto no art. 44 da CF/88, que deixa a ideia bem direta: o Legislativo federal não é uma casa só, nem uma entidade separada das duas Casas, mas a união institucional delas. A pegadinha clássica aqui é confundir "Poder Legislativo" com uma das Casas apenas. A Câmara representa o povo, com deputados eleitos proporcionalmente à população, enquanto o Senado representa os Estados e o Distrito Federal, com três senadores por ente federado. Então, quando a questão fala do Legislativo federal como um todo, a resposta correta é o Congresso Nacional, funcionando em sistema bicameral. Também vale lembrar que a legislatura não dura 6 anos. No plano federal, a legislatura tem duração de 4 anos, coincidindo com o mandato dos deputados federais, enquanto os senadores têm mandato de 8 anos. A Constituição ainda prevê regras próprias para CPIs e para o estatuto dos congressistas, mas o ponto central desta questão é a composição do Legislativo federal. Em resumo: no Brasil, o Legislativo da União é bicameral e é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. É a leitura literal do art. 44 da CF/88, sem truque de banca.