Os Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelecem os princípios fundamentais da saúde pública e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesses artigos, assinale a alternativa correta:
- A)O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida exclusivamente por meio de serviços públicos gratuitos, sem possibilidade de participação da iniciativa privada.
Incorreta: a iniciativa privada pode participar da assistência à saúde, nos termos constitucionais.
- B)O artigo 196 reconhece a saúde como um direito social e impõe ao Estado a obrigação de adotá-la como prioridade, implementando políticas que reduzam o risco de doenças e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Correta: reproduz o conteúdo essencial do art. 196 da Constituição.
- C)O artigo 198 determina que o SUS deve ser financiado exclusivamente pela União, sem a obrigatoriedade de participação financeira dos estados e municípios.
Incorreta: o financiamento do SUS não é exclusivo da União.
- D)O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito fundamental, mas sua garantia pelo Estado está condicionada à disponibilidade orçamentária e à capacidade financeira do governo.
Incorreta: a saúde é dever estatal constitucional, não mera promessa condicionada genericamente à conveniência orçamentária.
- E)O artigo 198 define que a organização do SUS deve seguir os princípios da universalidade, integralidade e centralização administrativa para garantir a eficiência dos serviços públicos de saúde.
Incorreta: o SUS é descentralizado, não centralizado administrativamente.
Gabarito: B
A Constituição afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e assegurem acesso universal e igualitário. O SUS é descentralizado, com atendimento integral e participação da comunidade.