Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política é chamado de princípio
- A)da harmonização integrativa.
Errada: "harmonização integrativa" não é a nomenclatura clássica do princípio descrito, embora lembre a ideia de harmonizar a Constituição.
- B)da concordância prática.
Errada: a concordância prática busca harmonizar direitos ou valores constitucionais em colisão, sem eliminar totalmente nenhum deles.
- C)do efeito integrador.
Certa: é o princípio que privilegia interpretações favoráveis à integração política e social e ao reforço da unidade política.
- D)da máxima efetividade.
Errada: a máxima efetividade orienta a dar à norma constitucional o sentido que lhe assegure maior eficácia possível.
- E)da conformidade funcional.
Errada: a conformidade funcional impede que a interpretação altere a repartição de competências e funções prevista na Constituição.
Gabarito: C
Na interpretação constitucional, existem alguns princípios que funcionam como uma espécie de "bússola" para o intérprete. A ideia é evitar leituras isoladas ou destrutivas do texto constitucional e buscar a solução que melhor preserve a Constituição como um todo. Por isso, a doutrina costuma falar em princípios como unidade, concordância prática, máxima efetividade, força normativa e efeito integrador. No caso da questão, o enunciado descreve exatamente o princípio do efeito integrador: entre várias interpretações possíveis, deve-se preferir a que favoreça a integração política e social e reforce a unidade política. Em outras palavras, a Constituição não deve ser lida de um jeito que aumente a fragmentação institucional ou social, mas de modo a manter coesão e estabilidade. Esse entendimento é clássico na doutrina de J. J. Gomes Canotilho, muito cobrada em concursos. A FCC adora trocar os nomes dos princípios e fazer você cair na tentação de marcar qualquer expressão bonita que pareça parecida. Aqui, porém, o enunciado é bem direto: integração política e social, unidade política, tudo aponta para efeito integrador. Então, o gabarito C está correto porque traduz a preferência interpretativa por soluções que reforcem a unidade do Estado e a harmonia social, e não apenas a leitura literal da norma.