De acordo com o artigo 23 da Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Na proteção do direito social ao trabalho, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, é vedado:
- A)remunerar o trabalho noturno em valor superior ao diurno
Incorreta. O adicional noturno superior ao diurno é direito trabalhista, não vedação.
- B)atrelar-se ao salário-mínimo o valor alusivo a benefício social
Correta. A vinculação de benefício social ao salário mínimo como indexador é vedada.
- C)qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz
Incorreta. A Constituição veda trabalho a menores de dezesseis anos, salvo aprendiz a partir de quatorze.
- D)reduzir o salário, ainda que disposto em sentido contrário em convenção
Incorreta. A redução salarial pode ocorrer por convenção ou acordo coletivo.
Gabarito: B
O salário mínimo não pode ser usado como indexador automático para outras finalidades. Por isso, o STF veda atrelar benefício social e critérios de admissão ao salário mínimo, salvo previsões constitucionais específicas como o benefício assistencial federal.