A respeito dos direitos políticos à luz da Constituição Federal, podemos afirmar que a perda ou suspensão destes se dará nos casos de:
- A)Instauração de inquérito policial sobre crimes cometidos contra a Administração Pública.
Incorreta. Inquérito policial não suspende direitos políticos.
- B)Cancelamento da naturalização por decisão passível de recurso.
Incorreta. Cancelamento de naturalização exige sentença transitada em julgado.
- C)Incapacidade civil relativa.
Incorreta. A Constituição menciona incapacidade civil absoluta, na redação tradicional cobrada, não relativa.
- D)Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Correta. É hipótese constitucional expressa de suspensão de direitos políticos.
Gabarito: D
A perda ou suspensão de direitos políticos só ocorre nas hipóteses constitucionais, entre elas condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos.