Marque a alternativa que completa na sequência correta as lacunas do texto. Sob a proteção de Deus e em nome do ______________, nós Vereadores, investidos do Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do _____________ em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e pluralista, aprovamos e promulgamos a presente _____________ do Município de Turvelândia.
- A)Município / Prefeito / / Lei Orgânica
Errada, porque “em nome do Município” nao e a formula tipica de legitimacao do texto, e ainda troca a ideia de Lei Organica por simples lei municipal.
- B)Presidente da Câmara / Prefeito / Constituição
Errada, porque “Presidente da Câmara” nao substitui a referencia ao povo, e “Constituição” isoladamente fica incompleto para o contexto municipal.
- C)Prefeito / Presidente da Câmara / Lei Orgânica
Errada, porque o texto nao fala em nome do Prefeito, e a Lei Organica nao e aprovada em nome do chefe do Executivo municipal.
- D)Povo Turvelandense / Município / Constituição
Certa, porque reproduz a ideia de legitimacao popular, menciona o Municipio como ente a ser organizado e conclui com a Lei Organica, que e a “Constituição” do Municipio.
Gabarito: D
A questao cobra um ponto bem prático de Direito Constitucional: a organizacao politico-administrativa dos municipios e a forma de redacao das Leis Organicas municipais. A Lei Organica funciona como a “constituicao” do Municipio, isto e, o texto basico que organiza os poderes locais, respeitando a Constituicao Federal e a Constituicao Estadual. Por isso, e comum que sua abertura mencione o povo do municipio, ja que a fonte legitima do poder constituinte municipal e a propria populacao local. No trecho da questao, a ideia e justamente essa: os vereadores, investidos do poder constituinte municipal, falam em nome do povo do Municipio e limitam a atuacao do Poder Publico local. Assim, a sequencia correta completa a referencia ao povo municipal, ao proprio Municipio e ao nome dado a esse ato normativo basico. O gabarito esta correto porque a expressao “em nome do Povo Turvelandense” combina com a linguagem tipica de preambulos de leis organicas municipais. Em seguida, o texto menciona “limitar a ação do Municipio”, que faz sentido no contexto da organizacao local, e termina com “Constituição do Municipio”, que e a forma de se referir a Lei Organica como norma fundamental municipal. Em resumo: a questao testa se voce reconhece que o Municipio tem autonomia politica, inclusive para se organizar por Lei Organica, mas sempre dentro dos limites da Constituicao Federal. Aqui, a banca quis ver se voce sabia identificar a formula tradicional dos textos de abertura dessa especie normativa.