Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
- C)Certo
Correta. A reaquisição da nacionalidade originária é admitida constitucionalmente.
- E)Errado
Incorreta. A renúncia não torna impossível a reaquisição legal.
Gabarito: C
A renúncia expressa à nacionalidade brasileira não impede a reaquisição da nacionalidade originária nos termos da lei. A Constituição passou a prever essa ressalva de forma expressa.