Com relação aos direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.
Incorreta. A proteção é contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
- B)Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Incorreta. Seguro-desemprego é devido em desemprego involuntário.
- C)Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Correta. A irredutibilidade admite exceção por convenção ou acordo coletivo.
- D)Participação nos lucros ou resultados vinculada à remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Incorreta. A participação nos lucros ou resultados é desvinculada da remuneração.
- E)Não respondida.
Incorreta. Há alternativa correta.
Gabarito: C
O art. 7º garante aos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. A proteção contra despedida é contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, o seguro-desemprego cobre desemprego involuntário, e a participação nos lucros é desvinculada da remuneração.