Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo
- A)A presidente do Poder Legislativo, e devendo ser maiores de vinte e um anos de idade.
Errada, porque os ministros não são escolhidos pelo Poder Legislativo e a Constituição não fixa idade mínima de 21 anos para o cargo.
- B)presidente da República, devendo ser maiores de trinta e cinco anos de idade.
Errada, porque a escolha é do Presidente da República, mas não existe exigência constitucional de idade mínima de 35 anos.
- C)presidente do Poder Legislativo, devendo ser maiores de dezoito anos de idade.
Errada, porque a nomeação não cabe ao Poder Legislativo e a idade de 18 anos não é requisito constitucional para ministro de Estado.
- D)presidente da República, devendo ser maiores de vinte e um anos de idade.
Certa, porque os ministros de Estado são escolhidos pelo Presidente da República, entre brasileiros, sem idade mínima constitucional prevista.
- E)presidente do Poder Legislativo, devendo ser maiores de trinta e cinco anos de idade.
Errada, porque a escolha não é feita pelo Poder Legislativo e a Constituição não exige 35 anos de idade para ministro de Estado.
Gabarito: D
Os ministros de Estado fazem parte da estrutura de apoio direto ao Presidente da República, ajudando na condução da administração federal. Por isso, a Constituição diz que eles são escolhidos pelo Presidente da República, e não pelo Congresso ou por outro Poder. O fundamento está no art. 87 da Constituição Federal, que organiza a pasta ministerial como instrumento da chefia do Poder Executivo. Além de serem nomeados pelo Presidente, os ministros devem ser brasileiros natos ou naturalizados, porque a exigência constitucional é simplesmente que sejam "brasileiros". A Constituição não cria, nesse ponto, uma idade mínima específica para o cargo. Então, se a alternativa inventa requisito de 21 ou 35 anos, já acende a luz amarela da pegadinha. O gabarito D está correto porque reproduz a regra constitucional com fidelidade: escolha pelo Presidente da República, entre brasileiros. A banca costuma cobrar esse trecho quase de forma literal, então vale decorar a estrutura do art. 87 sem misturar com requisitos de outros cargos públicos. Em resumo: ministro de Estado não é eleito, não é escolhido pelo Poder Legislativo e não tem idade mínima constitucional expressa para o cargo. É uma função de confiança ligada diretamente ao chefe do Executivo.