A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu texto legal uma série de direitos e deveres que são garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Analise as afirmativas que apresentam alguns desses direitos: I. É livre a manifestação do pensamento, defeso o anonimato. II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em caso de guerra declarada. III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeito a censura ou licença. Nos termos da CRFB/1988, está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque as afirmativas II e IV contrariam expressamente a Constituição.
- B)I e III, apenas.
Certa, pois apenas as afirmativas I e III reproduzem corretamente os direitos do art. 5º da CF/1988.
- C)II e IV, apenas.
Errada, porque a afirmativa II não traz exceção por guerra declarada e a IV fala em censura/licença, o que a Constituição veda.
- D)I, II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa IV está incorreta ao admitir censura ou licença, tornando o conjunto incompleto.
Gabarito: B
A questão cobra os direitos e garantias do art. 5º da Constituição Federal, especialmente liberdade de manifestação do pensamento, vedação à tortura, direito de resposta e liberdade de expressão. Aqui vale um truque clássico: a banca mistura o texto constitucional com pequenas trocas de palavras para ver se você percebe onde a CF é rígida e onde ela não abre exceções fáceis. A afirmativa I está correta, porque o art. 5º, IV, diz que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Já a afirmativa III também está correta, pois o art. 5º, V, assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. As afirmativas II e IV estão erradas. A CF, no art. 5º, III, proíbe tortura e tratamento desumano ou degradante sem prever exceção para guerra declarada. E o art. 5º, IX, garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, ou seja, o texto constitucional faz exatamente o oposto do que a frase disse. Por isso, o gabarito B está correto: apenas I e III reproduzem adequadamente a Constituição. Em prova, quando aparecer esse tema, leia com atenção palavras como 'exceto', 'sujeito a', 'censura', 'licença' e 'anônimo', porque elas costumam ser a armadilha.