A Constituição Federal da República do Brasil define as normas para alistamento eleitoral e os critérios de elegibilidade para os cidadãos brasileiros. Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de alistamento eleitoral obrigatória:
- A)Cidadão(ã) em situação de vulnerabilidade social com dezoito anos de idade completos.
Correta. Aos dezoito anos, o alistamento é obrigatório, salvo hipótese constitucional de facultatividade ou impedimento específico.
- B)Cidadão(ã) com dezesseis anos de idade completos.
Errada. Aos dezesseis anos, o alistamento é facultativo.
- C)Cidadão(ã) analfabeto(a) com quarenta anos de idade completos.
Errada. Para analfabetos, o alistamento e o voto são facultativos.
- D)Cidadão(ã) com setenta e um anos de idade completos.
Errada. Para maiores de setenta anos, o alistamento e o voto são facultativos.
Gabarito: A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de dezoito anos e facultativos para analfabetos, maiores de setenta anos e jovens de dezesseis e dezessete anos. A situação de vulnerabilidade social não torna facultativo o alistamento de quem tem dezoito anos.