A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.
- C)Certo
Incorreta. Direito de petição não é exclusivo de pessoas naturais.
- E)Errado
Correta. A generalização feita pelo item é inadequada.
Gabarito: E
Alguns direitos fundamentais são próprios de pessoas naturais, como certas dimensões da liberdade de locomoção. Porém o direito de petição é assegurado a qualquer pessoa e também pode ser exercido por pessoas jurídicas, tornando falsa a exclusividade afirmada.