← Questões de Direito Constitucional

Direito Constitucional · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos. A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.

Gabarito: E

A Constituição veda a contagem de tempo de contribuição fictício para fins previdenciários. Lei não pode criar formas de contagem fictícia incompatíveis com essa vedação.

Continue treinando

Questões relacionadas