Analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive para as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos, fixada em lei. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, exigindo-se licença, nos casos previstos em lei. III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dadose das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada, porque a afirmativa I está incompleta e a II menciona licença, o que contraria a Constituição.
- B)I e III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta na redação constitucional, embora a III esteja correta.
- C)II e III.
Errada, porque a II é falsa ao falar em licença, apesar de a III estar correta.
- D)III e IV.
Certa, pois as afirmativas III e IV reproduzem corretamente os direitos previstos no art. 5º da Constituição.
Gabarito: D
A questão cobra direitos e garantias fundamentais bem clássicos do art. 5º da Constituição. Aqui, o segredo é conferir o texto quase como se fosse uma citação decorada, porque a banca mexe em uma palavrinha e pronto: a frase fica errada. A afirmativa III está correta, pois a Constituição assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, com direito à indenização por dano material ou moral quando houver violação. Isso está no art. 5º, X. A afirmativa IV também está correta. O art. 5º, XII protege o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, sendo que a quebra do sigilo telefônico só pode ocorrer por ordem judicial, nas hipóteses e na forma da lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. É o famoso caso em que a Constituição já entrega a regra e a exceção na mesma frase. Já as afirmativas I e II estão erradas por distorcerem o texto constitucional. A I omite a ideia da prestação alternativa, e a II fala em exigência de licença, mas a Constituição garante liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação sem censura e sem licença. Por isso, o gabarito é D.