Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de: I. Oficial das Forças Armadas; II. Ministro da Economia; III. Presidente da Câmara dos Deputados; IV. Senador Federal; V. Presidente do Banco Central do Brasil. Estão corretos apenas os itens
- A)I, II e V.
Errada, porque Ministro da Economia e Presidente do Banco Central nao sao cargos privativos de brasileiro nato.
- B)II e IV.
Errada, porque o Ministro da Economia nao exige nacionalidade nata, e o senador tambem nao precisa ser nato.
- C)I e III.
Certa, pois oficial das Forcas Armadas e Presidente da Camara dos Deputados estao no art. 12, § 3º, da CF como cargos privativos de brasileiro nato.
- D)II, III e IV.
Errada, porque Ministro da Economia e Presidente do Banco Central nao sao reservados a brasileiro nato, e senador tambem nao e.
- E)III, IV e V.
Errada, porque senador e Presidente do Banco Central nao sao cargos privativos de brasileiro nato.
Gabarito: C
A Constituicao Federal, no art. 12, § 3º, traz um rol bem fechado de cargos privativos de brasileiro nato. E isso cai muito em prova porque a banca adora trocar cargo “importante” por cargo “constitucionalmente restrito”. Aqui, entre os itens, apenas o Oficial das Forcas Armadas e o Presidente da Camara dos Deputados exigem a condicao de nato. O fundamento e direto: o art. 12, § 3º, da CF/88 lista, entre outros, o cargo de oficial das Forcas Armadas e o de Presidente da Camara dos Deputados. Ja o Ministro da Economia nao esta nesse rol, porque ministro de Estado em regra nao precisa ser nato, salvo a excecao expressa do Ministro da Defesa. O item IV tambem derrapa: senador nao precisa ser brasileiro nato, basta preencher as condicoes de elegibilidade e ser brasileiro. E o Presidente do Banco Central do Brasil, por mais relevante que seja no noticiario, tambem nao aparece entre as exigencias constitucionais de nacionalidade nata. Resumo de prova: quando a CF quer brasileiro nato, ela fala expressamente. Se o cargo nao estiver no art. 12, § 3º, nao invente restricao. Por isso, o gabarito correto e a alternativa C, com os itens I e III.