Quais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?
- A)Federal, Estadual e Municipal.
Correta, porque apresenta os três níveis clássicos de governo no Brasil: federal, estadual e municipal.
- B)Nacional, Provincial e Local.
Errada, porque "nacional", "provincial" e "local" não são as denominações adotadas pelo ordenamento brasileiro.
- C)União, Estados-Membros e Municípios.
Errada, porque traz os entes federativos previstos no art. 18 da CF, mas não responde à ideia de três níveis de governo pedida no enunciado.
- D)Executivo, Legislativo e Judiciário.
Errada, porque Executivo, Legislativo e Judiciário são Poderes do Estado, não níveis de governo.
Gabarito: A
No sistema federativo brasileiro, a máquina de governo costuma ser organizada em três níveis administrativos: federal, estadual e municipal. É essa a ideia cobrada na alternativa A, que traduz a divisão prática do poder público no dia a dia: o governo da União, os governos dos Estados e os governos dos Municípios. A Constituição Federal, no art. 18, diz que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ou seja, do ponto de vista constitucional, o DF também integra a federação. Mas a questão pediu os "três níveis de governo", e aí o enquadramento clássico é justamente federal, estadual e municipal. Em prova, vale separar duas ideias que andam juntas, mas não são iguais: entes federativos e níveis de governo. Os entes previstos no texto constitucional são União, Estados, DF e Municípios. Já a forma didática de dividir a administração em três níveis costuma excluir o DF como categoria própria e agrupá-lo, na prática, ao plano estadual/central da organização federativa. Por isso, o gabarito A está correto: ele traz a nomenclatura mais usada para representar a estrutura de governo em três planos no Brasil. A banca quer a leitura objetiva da repartição administrativa, não a lista literal do art. 18.