Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:
- A)Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
Errada, porque o art. 200, II, inclui também as ações de saúde do trabalhador na vigilância sanitária e epidemiológica.
- B)Colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
Errada, porque a Constituição fala em colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, e não excluído.
- C)Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse ou não para a saúde.
Errada, porque o SUS controla e fiscaliza procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e não 'de interesse ou não'.
- D)Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Certa, porque o art. 200, VI, prevê que o SUS participa da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- E)Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.
Errada, porque a CF/88 fala em fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano, sem incluir consumo animal.
Gabarito: D
A Constituição trata o Sistema Único de Saúde no art. 200 e lista várias competências que aparecem muito em prova. A ideia central é simples: o SUS não cuida só de atendimento hospitalar, mas também de prevenção, fiscalização, controle sanitário e participação em políticas públicas ligadas à saúde. Entre essas atribuições, o inciso VI do art. 200 diz expressamente que compete ao SUS participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. Ou seja, o SUS não é apenas consumidor desses materiais; ele também pode integrar a cadeia de produção e organização deles, dentro da lógica de política pública de saúde. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Ela reproduz o conteúdo constitucional de forma correta e quase literal. Em prova, esse é o tipo de frase que costuma aparecer bem parecida com o texto da Constituição, então vale prestar atenção aos verbos e aos complementos. As demais opções trazem cortes, inclusões indevidas ou alterações no alcance das competências. Na CF/88, o SUS também atua em vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, colaboração na proteção do meio ambiente e fiscalização de alimentos, bebidas e água para consumo humano, sempre nos termos do art. 200.