Em relação aos direitos e deveres individuais, garantidos pela Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (_) Todos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. (_) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- A)C-C-C
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta ao admitir reunião com armas, o que a Constituição veda.
- B)E-E-E
Errada, porque as três afirmativas não estão incorretas; a primeira e a terceira estão de acordo com a Constituição.
- C)E-C-E
Errada, porque a segunda afirmativa continua errada, mas a primeira e a terceira são corretas.
- D)C-E-C
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas correspondem aos arts. 5º, X e VII, enquanto a segunda contraria o art. 5º, XVI.
- E)C-E-E
Errada, porque a primeira afirmativa é correta e a terceira também, então não pode haver duas erradas aqui.
Gabarito: D
A Constituição protege com bastante força os direitos ligados à personalidade, como intimidade, vida privada, honra e imagem. Quando esses bens são violados, surge o direito à indenização por dano material ou moral, conforme o art. 5º, X, da CF. É a clássica ideia: a vida privada não é terra sem lei, e a dignidade da pessoa não fica sem resposta jurídica. Outro ponto muito cobrado é o direito de reunião. Ele é garantido no art. 5º, XVI, mas com condições bem claras: a reunião deve ser pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização, com prévio aviso à autoridade competente e sem frustrar outra reunião já convocada para o mesmo local. A palavra "sem armas" derruba muita gente, porque a banca adora trocar um detalhe só e ver quem passa batido. Já a assistência religiosa também é direito constitucional expresso. O art. 5º, VII, assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, como hospitais, presídios e quartéis, respeitada a liberdade de crença. Por isso, a sequência correta é C-E-C: a primeira e a terceira afirmações estão corretas, e a segunda está errada por contrariar o texto constitucional ao admitir reunião com armas.