Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 21 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Em matéria de previdência social, analise os agentes públicos ocupantes a seguir…
- De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem ef…
- Ação civil pública foi ajuizada com pedido de ressarcimento ao erário em razão d…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Lei Complementar institui…
- Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,…
- Faustino candidatou-se às eleições Presidenciais e registrou com ele, como Vice-…
- Complete os espaços em branco do texto abaixo e assinale a alternativa correspon…
- Acerca da composição dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.…
- O Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente exercício, três proce…
- O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com…
- Com relação às normas constitucionais e regime decorrente aplicáveis aos servido…
- Supondo-se que José seja Presidente do Supremo Tribunal Federal, Abel seja o Vic…
- A Constituição Federal é um documento político-jurídico por excelência de um Est…
- André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com…
- Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: São _________…
- A respeito dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, assinale a alternati…
- A respeito dos impostos dos Municípios, assinale a alternativa correta com base …
- A ação declaratória de constitucionalidade (ADC)…
- Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não…
- Nos termos do Art. 142 da Constituição Federal, as Forças Armadas, constituídas …
- O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a ativid…
- O Procon do Estado Alfa, órgão de proteção ao consumidor vinculado à Assembleia …
- A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Fed…
- Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio da administração púb…
- O presidente da República enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei de diret…
- Sílvio, servidor público efetivo, deseja exercer função de confiança destinada à…
- Conforme expresso na Constituição da República, o Poder Executivo é exercido pel…
- Assinale a alternativa correta sobre o requisito da subsidiariedade da Arguição …
- O princípio da celeridade processual encontra fundamento no Art. 5º, inciso LXXV…
- O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega…
- Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, …
- O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, no Título III, Capítulo VII, Seção …
- De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade, mas …
- A respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa que está de acordo com a…
- Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5o da Constituição Federal de…
- Considere a seguinte situação hipotética: Zileide, proprietária de uma luxuosa l…
- Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no …
- Em relação à competência para processar e julgar ação ajuizada por servidor cele…
- Uma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, d…
- Em um período no qual a região norte do País estava sendo atingida por uma calam…
- Considere que foi proposta Ação Direita de Inconstitucionalidade contra lei do M…
- Determinado Estado da Federação, visando aprimorar a qualidade de ensino em suas…
- Lei Municipal delegou ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins …
- O Supremo Tribunal Federal, ao julgar dois recursos extraordinários, considerou …
- Compreender o fenômeno constitucional ao longo dos séculos e sociedades é um tra…
- João nasceu na Itália, em 1990, filho de pai brasileiro e mãe italiana. Seu pai …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e ass…
- Com base no texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta as matéri…
- Um projeto de lei de iniciativa do Prefeito do Município WWW, que trata da major…
- Nos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e d…
- O art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que "todos são iguais perante a…
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É proibido todo e qualq…
- Considere que norma presente no estatuto dos servidores públicos civis de determ…
- No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de seg…
- Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, ju…
- Sobre a repartição de competências entre os entes federativos prevista na Consti…
- De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde i…
- Quanto ao chamado “neoconstitucionalismo”, assinale a alternativa correta.…
- Com referência à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção co…
- Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar-se que…
- A Constituição Federal da República Federativa do Brasil assegura direitos aos t…
- O Presidente da República foi informado por um assessor sobre a conveniência de …
- Leia abaixo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 0…
- Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos no B…
- Assinale a alternativa correta a respeito da gravação clandestina e da intercept…
- De acordo com o art. 5° da LOAS, que trata das diretrizes da assistência social,…
- Na tutela constitucional do meio ambiente, em que se inclui o patrimônio cultura…
- De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços pú…
- João, Presidente da autarquia federal XX, que atuara como ordenador de despesas,…
- Conforme a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção d…
- Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo: I. …
- Segundo os entendimentos explicitados em Teses com Repercussão Geral pelo STF e …
- A Lei estadual nº X instituiu a Taxa de Serviços Diversos (TSD), dispondo que o …
- Julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à…
- NÃO constitui (em) objetivo (s) fundamental (ais) da República Federativa do Bra…
- Quanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigo…
- O inciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é dir…
- Após ser protocolada uma denúncia contra o Presidente da República pela prática …
- Maria, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da classifica…
- Ainda de acordo com a nossa Carta Magna de 1988…
- Leia os trechos dos marcos legais sobre o patrimônio selecionados: I - Decreto-L…
- As funções essenciais à Justiça são mecanismos que objetivam atender ao direito …
- Victor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo …
- A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta…
- Em relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os i…
- O sistema de repartição de competência entre União, Estado e Municípios é comple…
- A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXVI, dita, expressamente, que a l…
- O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de…
- A Câmara Municipal de Aracaju, em matéria de controle da Administração Pública, …
- Sobre as espécies legislativas previstas pela Constituição Federal, julgue as se…
- Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pe…
- Carlos, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, reque…
- De acordo com a Constituição Federal, pelos Princípios Fundamentais, são Poderes…
- Considerando o parágrafo 1º do Art. 39 da constituição Federal de 1988, que vers…
- A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições …
- Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale …
- Considerando que a ação discriminatória pode ser distinguida entre positiva e ne…
- A edição de medidas provisórias pelo Presidente da República pressupõe a existên…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem…
- A Lei Federal nº XX dispôs que as salas de cinema do território brasileiro estão…
- Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano …
- As eleições de 2024 indicarão, para ocupar e exercer o Poder Executivo Municipal…
- São bens dos Municípios…
- À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e…
- O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 descreve que as ações e serviços públ…
- Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas. I. Suponha-se que lei da…
- A organização não governamental Sigma encaminhou à Comissão de Legislação Partic…
- Leandro, parente consanguíneo de segundo grau de Pedro, que é Governador do esta…
- De acordo com o Sistema de Normas De Finanças Públicas, a despesa com pessoal at…
- Considere que João é trabalhador rural e obteve a informação de que a sua empres…
- Julgue o item subsequente. No direito constitucional, a Constituição é considera…
- No que se refere ao Poder Legislativo nacional, compete…
- A propositura ao Poder Legislativo da fixação, da revisão, do reajuste e da reco…
- Acerca da proteção contra a dispensa imotivada ou despedida arbitrária, nos term…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca dos direitos e gar…
- O artigo 20 da CF estabelece um rol taxativo de bens que integram o patrimônio d…
- Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. …
- Nos termos da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:…
- Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de dire…
- A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dis…
- Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Considere que …
- Julgue o item subsequente. O princípio da separação dos poderes, estabelecido pe…
- Analise as afirmativas abaixo de acordo com o texto constitucional: 1. Ninguém s…
- À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é que a atual Constituiçã…
- Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:…
- Os Repasses de recursos financeiros da Prefeitura Municipal para Câmara Municipa…
- Assinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção est…
- A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar um recurso…
- De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete: I. Part…
- Sobre a condição de brasileiro nato e naturalizado, assinale a alternativa INCOR…
- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi…
- Leia a manchete a seguir. Ministério da Saúde revoga norma que dificultava abort…
- Em tema de regime jurídico-administrativo e de organização administrativa, de ac…
- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara …
- Fernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos r…
- O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (Ata), autarqu…
- No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual…
- Acerca da supremacia da Constituição, da interpretação das normas constitucionai…
- Acerca da associação sindical ou profissional, analise as afirmativas a seguir: …
- Sobre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos…
- A Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de determinada agência r…
- Conforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualqu…
- A Constituição informa que o decreto que instituir o estado de defesa determinar…
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – os quatro entes federa…
- Doutrinariamente, família é conceituada como sendo o fenômeno humano em que se f…
- A respeito de emendas constitucionais, do preâmbulo da CF e do Ato das Disposiçõ…
- Os Remédios constitucionais são garantias instrumentais destinadas à proteção do…
- QUANTO À PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:…
- O organismo internacional Alfa contratou João, renomado arquiteto, para a elabor…
- A Lei Z, elaborada recentemente pelo Poder Legislativo do Município M, foi promu…
- O Estado Alfa editou lei prevendo a isenção da taxa de inscrição em concursos pú…
- A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e c…
- No campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os i…
- De acordo com a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios,…
- Analise as informações a seguir: I. O tempo de serviço público federal, inclusiv…
- Observe as assertivas: A lei disciplinará as formas de participação do usuário n…
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime d…
- No que diz respeito às regras previstas na Constituição da República de 1988 sob…
- Em matéria de contrato de desempenho, a Constituição da República dispõe que a a…
- Em relação ao direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse…
- Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do…
- De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os…
- Considerando os direitos e deveres individuais fixados pelo Art. 5º da Constitui…
- A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.…
- De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre a nacionalidade, assi…
- A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o…
- Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vincu…
- Conforme a Constituição Federal, é um órgão da Justiça do Trabalho o(os):…
- Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o pró…
- No tocante às Procuradorias Municipais, analise as afirmativas a seguir. I. A Co…
- As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa,…
- Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo …
- São as características da autonomia política dos entes federativos:…
- Cecília, Procuradora do Município, recebeu cinco orientações de sua equipe sobre…
- Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi consi…
- Segundo a Constituição Federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, …
- De acordo com a Constituição Federal, no Artigo 29, trata dos Municípios, estabe…
- Considere os seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF). Art. 5…
- O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, a…
- Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,…
- Considere que tenham sido deduzidos, perante o órgão previdenciário competente, …
- NA CÉLEBRE CONCEPÇÃO TRAZIDA POR GERALD DWORKIN, O PATERNALISMO JURÍDICO CONSIST…
- Uma norma da Constituição do Estado Beta prevê que a alienação, transferência de…
- Após ampla mobilização das lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do E…
- O controle realizado pelo Poder Legislativo sobre a Administração Pública deve o…
- O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a …
- Os direitos e garantias contidos na lei brasileira estão descritos na Constituiç…
- Um profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres …
- Na área da Saúde, pode-se afirmar que a destinação de recursos públicos para aux…
- João e Caio, deputados federais, demonstraram interesse na criação de uma Comiss…
- Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de finanças p…
- Consoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina …
- Enzo nasceu em 2023, em Brasília-DF, ano em que seu pai, Carlo, diplomata italia…
- A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todo…
- Sobre os tributos em geral, analise as afirmativas a seguir: I. Na área tributár…
- João trabalhava como empregado da empresa Alfa em regime ininterrupto de revezam…
- Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Leg…
- O artigo 37, do Capítulo VII, Título III da Constituição Federal, trata da Admin…
- Uma contribuição de intervenção no domínio econômico…
- A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter …
- A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não po…
- Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Fede…
- Em relação aos direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna a…
- Considere a disciplina constitucional sobre “PARTIDOS POLÍTICOS” e marque a opçã…
- Sabe-se que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e nat…
- Julgue o item subsequente. Conforme a Constituição Federal, o voto direto, secre…
- Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é …
- Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacân…
- Ana, professora e estudiosa do federalismo, foi questionada por uma aluna a resp…
- O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, mediante solicitação do Promoto…
- Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.…
- A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição legislativa que cri…
- No Brasil, a União, os Estados-membros e os Municípios, todos igualmente autônom…
- No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o…
- A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe importante inovação com relação aos tr…
- Julgue o item subsequente. É verdadeiro afirmar que, segundo a Constituição de 1…
- A Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadori…
- A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar …
- O presidente da República foi informado por um assessor a respeito da existência…
- Por um equívoco na checagem e apuração dos fatos, o principal telejornal do país…
- No que concerne à distribuição de competências de entes federativos prevista na …
- No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-a…
- A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreen…
- Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força sol…
- A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos minist…
- A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, determina que a Lei Orçament…
- Quando o povo escolhe o prefeito e os vereadores por meio do voto, isso mostra:…
- Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A …
- Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às …
- A Constituição do Estado X tem norma prevendo a sucessão do prefeito e do vice-p…
- Conforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir: I.…
- No que se refere ao processo legislativo, conforme previsto na Constituição Fede…
- Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos dir…
- De acordo com a legislação vigente, os servidores nomeados para cargo de provime…
- A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasilei…
- Constituição da República Federativa do Brasil. A ordem social tem como base o p…
- Com relação à tipologia (classificação) das Constituições, assinale a alternativ…
- Com relação à licença-maternidade, é correto afirmar que:…
- O controle externo será exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribuna…
- A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. É asseg…
- Quanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a a…
- Célia pretendia montar um hospital privado no Município Delta, iniciativa que, a…
- Os moradores de determinado bairro em uma pequena cidade do Estado de Santa Cata…
- A Constituição Federal dispõe sobre duas fórmulas de cálculo do número de deputa…
- Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. De acordo com a…
- Os estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de …
- A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:…
- Pedro, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executi…
- A respeito dos órgãos responsáveis pela segurança pública previstos na Constitui…
- Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constitu…
- Nabu é advogado e foi contratado por contador para requerer perante o Conselho R…
- Maria pretendia construir uma casa em terreno de sua propriedade. Após conferir …
- Os poderes do Município se dividem em…
- Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes. I No mandado d…
- O Município Alfa instituiu taxa municipal de combate a incêndio, de modo a auxil…
- Cabe ao Município legislar, de forma suplementar, as matérias que não são de int…
- Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Supe…
- Um projeto de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de dado Estado Membro …
- A respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar que…
- Dispositivos de determinada lei federal foram objeto de Ação Direta de Inconstit…
- Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue afirmativas a seg…
- “Trata-se de interpretação que exige uma compreensão prévia do conteúdo do texto…
- João foi eleito Prefeito do Município Delta apresentando, como plataforma de cam…
- A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinal…
- O orçamento público municipal constitui-se na expressão físico-financeira das aç…
- No Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, ca…
- O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competên…
- O Art. 37 da Constituição da República estabelece os princípios da legalidade, i…
- Conforme a Constituição Federal, a segurança pública, dever estatal e direito fu…
- A respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a opção correta…
- Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o …
- Acerca da organização dos Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. Cada M…
- Em razão de uma série de irregularidades alegadamente existentes no âmbito de ce…
- Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A seguridade…
- É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais respo…
- De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é c…
- Segundo o artigo 136 da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ou…
- Assinale a alternativa que reflete dispositivo constitucional diretamente vincul…
- O engenheiro Alípio foi admitido como servidor público concursado de autarquia e…
- Sobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão …
- Preceitua a Constituição Federal que o processo legislativo compreende a elabora…
- Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a …
- Maria, cidadã mexicana, reside há um ano no território brasileiro. Como sua perm…
- A Lei nº XX do Estado Alfa, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação a…
- Como se sabe, o mandado de injunção, antes de sua regulamentação legal, passou a…
- No que se refere à organização político-administrativa da República Federativa d…
- Os vereadores são invioláveis no exercício de seu mandato na circunscrição do mu…
- Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Fe…
- A respeito das disposições gerais do Poder Judiciário, segundo a Constituição Fe…
- No que se refere às súmulas vinculantes e à sua disciplina na CF e na Lei n.º 11…
- Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art.…
- O artigo 195 da Constituição Federal destaca que a seguridade social será financ…
- Leia o caso hipotético relatado a seguir. Uma associação sem fins lucrativos de …
- Com o objetivo de uniformizar a organização interna e os direitos assegurados à …
- Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de 1988, NÃO contempla…
- Leia o trecho da canção a seguir para responder à questão. Petrolina-juazeiro Na…
- Em 05/11/2022, na cidade de Alegre, Carlos, com intenção de matar, efetuou dispa…
- A organização da separação de funções conformada pela Constituição da República …
- O Estado Alfa aprovou uma lei que assegurou a garantia da estabilidade, prevista…
- Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: O povo exerc…
- Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção cor…
- No âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, os responsáveis pelo controle i…
- A Constituição do Estado Alfa disciplinou as regras e os parâmetros de processo …
- Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Intern…
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e …
- O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagamento em estacionamento…
- Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercí…
- No que tange aos direitos individuais e coletivos contidos no texto constitucion…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. Os Poderes Executivo,…
- Consoante nos revela o artigo 144 da CRFB, é correto afirmar que os Municípios:…
- Em face da pretensão de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de aume…
- Luiz e Vera foram investidos em cargos efetivos do Município do Rio de Janeiro e…
- Paulo, cidadão brasileiro nato, foi condenado por ato de improbidade administrat…
- Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vi…
- A idade mínima que a Constituição Federal de 1988 exige para que uma pessoa poss…
- João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparo…
- Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.…
- Em relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre direit…
- Com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, assinal…
- Por estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constituc…
- De acordo com as disposições constitucionais, a lei orçamentária anual (LOA) ter…
- Após amplo debate entre os Vereadores do Município Alfa, o Regimento Interno da …
- A Constituição Federal, em seu artigo 6º, trata a saúde como…
- A organização internacional de cooperação XX celebrou contrato com o Município A…
- O governador do Estado Alfa, com o objetivo de conter o processo de crescente en…
- Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da gar…
- Em determinada comarca, foram detectados três problemas: (1) um morador escutava…
- Considerando o trabalho desenvolvido pela Proteção Social Básica da Política Nac…
- Assinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido par…
- Assinale a alternativa correta acerca dos direitos fundamentais previstos consti…
- Sobre a figura do Tribunal de Contas e as disposições constitucionais relativas …
- O Estado Alfa instituiu, por meio de uma norma estadual, um programa de fomento …
- José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consul…
- Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da R…
- Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de …
- Tendo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congr…
- Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA so…
- No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabeleciment…
- O órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a s…
- Segundo o STF, uma norma orçamentária estadual com previsão de orçamento de exec…
- Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base em pri…
- Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos mini…
- Em relação às gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, é correto afirmar…
- Os Tribunais Regionais do Trabalho são tribunais especializados em questões de d…
- Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em r…
- Arilsson, dono de uma empresa conceituada, entrevistou dois novos candidatos e f…
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o Poder à respectiva responsabilidad…
- Nos termos da Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao to…
- No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administra…
- Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a pr…
- A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pesso…
- A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, …
- Uma determinada lei, editada pelo Congresso Nacional, foi objeto de ação direta …
- Com o objetivo de aumentar a arrecadação e possibilitar a implementação de diver…
- Um Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a decla…
- A política brasileira é tão diversa quanto seu povo, passando, ao longo da histó…
- São dois princípios que regem as relações internacionais do Brasil, de acordo co…
- Emiliano nasceu no Japão, quando sua mãe, brasileira, realizava trabalho como co…
- A discriminação de receitas entre entes autônomos constitui um dos aspectos mais…
- João foi acometido de grave patologia, que exigia internação imediata e submissã…
- Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Fede…
- O Estado Alfa editou lei dispondo sobre as medidas de proteção à população estad…
- Julgue os itens a seguir: I. As jazidas em lavra ou não e demais recursos minera…
- A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federaç…
- O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pode ser considerado como …
- Na hipótese de uma lei estadual estar sendo objeto de ação direta de inconstituc…
- Assinale a alternativa que não seja função de Tribunal de Contas.…
- Considere as seguintes afirmações sobre a organização do Estado brasileiro. I - …
- Consoante à Constituição Federal de 1988, fruto da redemocratização pós-ditadura…
- Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de s…
- Determinado Estado-membro da Federação brasileira previa em sua Constituição a e…
- Acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é INCORRETO afirm…
- Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. I É …
- Acerca das normas gerais sobre finanças públicas, assinale a alternativa correta…
- O Estado Beta, inovando na ordem jurídica brasileira, editou a Lei nº X, que dis…
- No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do …
- De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988, “todos são…
- Gnaeus foi condenado por Juízo de primeira instância que determinou seu recolhim…
- O Art. 23 da Constituição Federal define as instâncias às quais compete a respon…
- Ao Poder Legislativo compete acompanhar a execução orçamentária e financeira e, …
- No projeto de lei ou de medida provisória que institua ou majore tributo, determ…
- A ação popular é um importantíssimo instrumento constitucional de controle judic…
- Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. É com…
- Em uma instituição pública, ao realizar atividades administrativas, os agentes d…
- Frederic e Frida trabalharam no Brasil a serviço do país de origem deles, que é …
- O Art. 100 da CRFB/88 dispõe sobre os pagamentos devidos pelos entes da Federaçã…
- O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é compos…
- O Município Delta e a Organização Internacional Sigma celebraram um ajuste, cara…
- Considerando as normas constitucionais atinentes à intervenção estadual nos Muni…
- O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com …
- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos…
- São Poderes do município de São Cristóvão…
- Os termos do artigo 1º da Constituição Federal de nossa República constitui um E…
- Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, NÃO está entr…
- Sobre o artigo 16 da Constituição Federal, que rege sobre a saúde no país assina…
- Um dos princípios regentes nas relações internacionais da República Federativa d…
- Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais est…
- O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social ser…
- Tendo em vista as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto…
- O Art. 204 da CF/88 descreve que as ações governamentais na área da assistência …
- De acordo com a Constituição Federal, a polícia federal é instituída por lei com…
- José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocu…
- Na relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasil…
- De acordo com a repartição de competências entre os entes da Federação estabelec…
- Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servid…
- No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao fin…
- A Lei Federal nº 13.967/19 estabeleceu que as polícias militares e os corpos de …
- A sociedade empresária Alfa, em razão do seu planejamento, passaria a adquirir, …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantia…
- A norma contida no art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, ao estabe…
- O Tribunal de Contas do Estado Alfa apresentou à Assembleia Legislativa um Proje…
- O Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que pr…
- Ingrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai, brasileiro, ali a…
- Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Dos…
- A jurisdição distingue-se de outras funções do estado por força de certas caract…
- O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por om…
- Conforme previsto na Constituição federal de 1988, em seu artigo 5º, assinale a …
- Sobre a emenda à Constituição prevista na Constituição da República Federativa d…
- Julgue o item que se segue. Os Direitos Sociais, previstos na Constituição de 19…
- Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e me…
- O Poder Executivo é exercido pelo:…
- O Presidente da República, objetivando adotar medidas urgentes para melhorar o d…
- De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete ao Pod…
- O estado de São Paulo decidiu abrir um concurso público com a finalidade de pree…
- As interposições de recurso extraordinário (RE) e de recurso especial (REsp), no…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e com o entendimento dos t…
- Em sede de ação civil pública ajuizada em face da União, o Juiz Federal competen…
- Na ausência de lei federal estabelecendo normas gerais sobre proteção de ecossis…
- Com relação às disposições constitucionais sobre o Tribunal de Contas da União, …
- “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polí…
- Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partidos políticos:…
- A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indi…
- É princípio fundamental da República, conforme a Constituição da República de 19…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, desde o seu preâmbulo,…
- Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido…
- Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi com…
- O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquid…
- A Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestação dos serviços públi…
- Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna que consta na seguinte…
- Em determinado Município, os servidores que atuavam em uma das respectivas Secre…
- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara …
- A região norte do Município Alfa tinha grande potencial turístico, enquanto a re…
- O modelo de orçamento público brasileiro é…
- Em relação aos direitos fundamentais, à luz da jurisprudência do Supremo Tribuna…
- A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garant…
- Os integrantes de certa Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão…
- Segundo FERREIRA FILHO, sobre o veto parcial, analisar os itens abaixo: I. Consi…
- São Fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:…
- Fátima é brasileira, tem 35 anos e trabalha de carteira assinada na empresa “X” …
- A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e gar…
- Com base na Constituição Federal, no que tange à competência tributária dos muni…
- No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a C…
- Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.…
- A previsão constitucional que desonera a entidade religiosa do pagamento de impo…
- A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considera…
- Acerca das competências dos entes políticos, prescritas na Constituição Federal,…
- Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a comunicação social, marcar C…
- O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insufic…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, quais são os dir…
- Acerca da Administração Pública assegurada na Constituição Federal, importará no…
- O Tribunal de Contas da União instaurou processos administrativos para apurar a …
- Segundo a Constituição Federal, cabe aos municípios…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câma…
- À luz do que estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e a…
- De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que…
- De acordo com Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Fede…
- Quanto ao controle legislativo e judicial da Administração Pública, julgue os it…
- Maria, professora de Direito Constitucional, montou um grupo de estudos e lhe at…
- No que se refere a servidor ocupante de cargo público nos termos da Constituição…
- Acerca do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional (EC) n.º 95/2…
- Quanto ao seu funcionamento, o partido político…
- De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar so…
- Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provim…
- Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternati…
- Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo c…
- Sobre a emenda à constituição, analise as assertivas e assinale a alternativa co…
- Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são consideradas c…
- Quanto à formação histórica das Constituições brasileiras, assinale a alternativ…
- De acordo com o texto constitucional pátrio em vigor, assinale a alternativa na …
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à admini…
- Leia os artigos a seguir da Constituição da República Federativa do Brasil de 19…
- No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela ini…
- Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto af…
- Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensori…
- De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar pl…
- O habeas corpus é uma ação ou remédio previsto na Constituição Federal destinado…
- No que tange à organização dos estados, atribua V para as assertivas verdadeiras…
- Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A Constituição…
- De acordo com o Art. 6º, parágrafo único, da Constituição da República de 1988, …
- De acordo com o preceito constitucional que disciplina competência legislativa, …
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- A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social …
- O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um dos maiores da CF/88 (art. 19…
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- O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “todos têm direito ao me…
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