O artigo 195 da Constituição Federal destaca que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre algumas contribuições sociais. Dessas, temos a receita de concursos:
- A)de prognósticos.
Correta, porque a Constituição prevê contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos no art. 195.
- B)sem vínculo empregatício.
Errada, porque a expressão não identifica uma contribuição prevista no art. 195 da CF.
- C)vinculados a ações de saúde.
Errada, porque o texto constitucional não fala em contribuição 'vinculada a ações de saúde' como hipótese autônoma.
- D)de benefícios e serviços.
Errada, porque 'benefícios e serviços' são finalidades da seguridade social, não uma receita de concurso de prognósticos.
- E)provenientes dos orçamentos da União.
Errada, porque os orçamentos públicos são fonte de financiamento da seguridade, mas não se confundem com a receita de concursos de prognósticos.
Gabarito: A
O art. 195 da Constituição Federal diz que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos do orçamento público e com contribuições sociais específicas. Entre essas contribuições estão, por exemplo, as do empregador, do trabalhador, sobre a receita ou faturamento e sobre o lucro. A ideia é simples: a conta da seguridade não fica só em uma fonte, porque saúde, previdência e assistência social são pilares que exigem financiamento amplo. Dentro desse rol, a Constituição também menciona as contribuições incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. Aqui entra o famoso dinheiro ligado a apostas, loterias e jogos de prognóstico. É um exemplo clássico de contribuição social prevista expressamente no texto constitucional, no art. 195, I, alínea b, no trecho que trata da receita de concursos de prognósticos. Por isso, a alternativa correta é a letra A. As demais opções tentam misturar ideias verdadeiras da seguridade social com expressões genéricas ou incompletas, mas não correspondem à previsão específica pedida no enunciado. Em prova, sempre vale conferir se a banca quer a fonte de custeio da seguridade como um todo ou uma contribuição social específica do art. 195.