Considerando o parágrafo 1º do Art. 39 da constituição Federal de 1988, que versa sobre a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório de servidores, deverá ser observado:
- A)I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos de execução; III - as peculiaridades dos cargos.
Errada. O texto fala em requisitos para a investidura, não requisitos de execução.
- B)I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as competências dos cargos.
Errada. O terceiro elemento são as peculiaridades, não competências dos cargos.
- C)I - a natureza, o grau de responsabilidade e o status dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as competências dos cargos.
Errada. Status não substitui complexidade.
- D)I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.
Correta. Reproduz o art. 39, §1º.
- E)I - a natureza, o grau de responsabilidade e a status dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.
Errada. Status não integra o texto constitucional.
Gabarito: D
A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes remuneratórios deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos.