De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito agrário e propaganda comercial é
- A)privativa dos Estados.
Errada. A competência não é privativa dos Estados.
- B)privativa da União.
Correta. Direito agrário e propaganda comercial são matérias de competência privativa da União.
- C)exclusiva dos municípios.
Errada. Municípios não têm competência exclusiva para essas matérias.
- D)concorrente entre União e Estados.
Errada. Não se trata de competência concorrente entre União e Estados.
- E)comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Errada. Competência comum é administrativa, não legislativa nesses temas.
Gabarito: B
A Constituição concentra na União a competência privativa para legislar sobre várias matérias nacionais. Entre elas estão direito agrário e propaganda comercial, previstos no art. 22.