O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, desde que o faça de forma coletiva e não individualizada. Não cabe ao Ministério Público, salvo na defesa dos incapazes, pleitear remédios ou tratamento em favor de beneficiário individualizado.
- C)Certo
Incorreta. A atuação do MP não se limita a demandas coletivas ou incapazes.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
O Ministério Público tem legitimidade para pleitear tratamento médico ou fornecimento de medicamento contra entes federativos, inclusive em favor de beneficiário individualizado, por se tratar de direito indisponível à saúde.