Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.
- A)Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com a remuneração integral do último cargo ocupado.
Errada. A disponibilidade é com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- B)O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo mediante concurso público adquire a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
Errada. A estabilidade ocorre após três anos, não dois.
- C)A perda do cargo por servidor público estável poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Correta. Avaliação periódica de desempenho pode levar à perda do cargo, assegurada ampla defesa.
- D)O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Errada. Sentença judicial não é a única hipótese de perda do cargo.
- E)Cumprido o requisito temporal para a obtenção da estabilidade, será garantido ao servidor público tal benefício.
Errada. Além do tempo, exige-se avaliação especial de desempenho.
Gabarito: C
Servidor estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa, avaliação periódica de desempenho com ampla defesa ou excesso de despesa nos termos constitucionais. A estabilidade exige três anos e avaliação especial.