De acordo com a Constituição Federal, a polícia federal é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, e destina-se a, EXCETO:
- A)Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
Correta, pois a Polícia Federal apura infrações penais de interesse da União e outras com repercussão interestadual ou internacional, na forma da Constituição.
- B)Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Correta, porque o art. 144, §1º, II, prevê o combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao contrabando e ao descaminho.
- C)Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Correta, pois a Polícia Federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- D)Garantir a segurança de todos os estabelecimentos penais existentes em território nacional.
Errada, porque garantir a segurança de estabelecimentos penais não é atribuição constitucional da Polícia Federal.
- E)Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Correta, já que a Polícia Federal exerce, com exclusividade, a polícia judiciária da União.
Gabarito: D
A Constituição Federal, no art. 144, organiza a segurança pública e define as atribuições de cada órgão. A Polícia Federal é um órgão permanente, estruturado em carreira, mantido pela União, e sua função é atuar principalmente contra crimes de interesse federal, além de exercer a polícia judiciária da União. Isso inclui apurar infrações contra bens, serviços e interesses da União, combater tráfico e contrabando, e fazer polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. O ponto-chave da questão é que a PF não recebe a missão de garantir a segurança de estabelecimentos penais em todo o país. Essa tarefa, em regra, é ligada à administração penitenciária e aos órgãos responsáveis pelo sistema prisional, não à Polícia Federal como atribuição constitucional expressa. Por isso o gabarito é a letra D: ela traz uma atribuição que não está no rol constitucional da Polícia Federal. Em prova, vale decorar o art. 144, §1º, da CF, porque a banca costuma trocar funções da PF com funções de polícia penal, civil ou militar para testar atenção.