Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de 1988, NÃO contempla uma atribuição do Sistema Único de Saúde.
- A)Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Está certa, pois reproduz a atribuição do art. 200, I, da CF/88, sobre fiscalização de procedimentos, produtos e insumos de interesse para a saúde.
- B)Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Está certa, porque o art. 200, II, da CF/88 inclui a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além da saúde do trabalhador.
- C)Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Está certa, já que o art. 200, III, da CF/88 atribui ao SUS a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
- D)Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Está certa, pois o art. 200, VI, da CF/88 prevê a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
- E)Colaborar na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho.
Está errada, porque a CF/88 manda o SUS colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho, e não o exclui.
Gabarito: E
A Constituição Federal trata o Sistema Único de Saúde no art. 200, listando várias atribuições bem típicas de prova: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, ordenação da formação de recursos humanos, fiscalização de produtos e insumos e participação em ações de saneamento. Ou seja, o SUS não cuida só de hospital e consulta: ele também atua na prevenção e na organização do sistema como um todo. A banca costuma cobrar esse artigo quase como uma lista de supermercado: você lê e confere item por item. O ponto importante aqui é que o SUS também colabora na proteção do meio ambiente, e a própria Constituição diz que isso inclui o meio ambiente do trabalho. Por isso, a alternativa E está errada. Ela tenta restringir a atuação do SUS ao dizer "excetuado o do trabalho", mas a CF/88 faz exatamente o contrário: inclui o meio ambiente do trabalho na proteção ambiental relacionada à saúde. O fundamento está no art. 200, VIII, da CF/88. Em resumo: se a alternativa contrariar a redação constitucional literal, especialmente em temas muito cobrados de SUS, desconfie. Nesta questão, o erro está nesse pequeno detalhe que muda tudo.