Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle:
- A)Art. 197.
Correta: o enunciado reproduz o art. 197.
- B)Art. 193.
Errada: o art. 193 abre a ordem social.
- C)Art. 2.
Errada: o art. 2º trata dos Poderes da União.
- D)Art. 13.
Errada: o art. 13 trata de língua, símbolos e entes federativos.
- E)Art. 203.
Errada: o art. 203 trata da assistência social.
Gabarito: A
O art. 197 da Constituição afirma que ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, diretamente ou por terceiros.