Assinale a alternativa correta a respeito da gravação clandestina e da interceptação telefônica.
- A)Não é ilegal e nem inconstitucional a interceptação telefônica realizada por detetive particular, sem conhecimento dos interlocutores, desde que tenha por objetivo coletar provas destinadas à instrução de processo criminal.
Errada, porque interceptação telefônica por detetive particular sem autorização judicial é ilícita e inconstitucional, já que interceptação depende de ordem judicial e requisitos da Lei 9.296/1996.
- B)É inconstitucional, em regra, a gravação clandestina feita por um dos interlocutores, sem autorização judicial, sendo considerada uma violação à intimidade e à privacidade, direitos fundamentais garantidos expressamente pelo texto constitucional.
Errada, porque a gravação clandestina feita por um dos interlocutores não é, em regra, inconstitucional nem prova ilícita, segundo o STF.
- C)É legitima a participação direta de detetive particular que detenha recursos tecnológicos avançados em diligências policiais, em reconhecido benefício à instrução do inquérito policial, desde que prévia e expressamente autorizada pela autoridade policial.
Errada, porque detetive particular não pode participar diretamente de diligência policial como se fosse auxiliar oficial, e muito menos substituir as formalidades legais da investigação.
- D)Na hipótese de ser necessária a captação de conversa telefônica para instrução de inquérito policial, o Delegado de Polícia deverá solicitar autorização ao representante do Ministério Público, que a requererá à autoridade judicial competente.
Errada, porque a autorização para interceptação telefônica não é dada pelo Ministério Público, mas solicitada à autoridade judicial competente, observados os requisitos legais.
- E)O STF entende que a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, não é considerada prova ilícita.
Certa, porque o STF admite a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem ciência do outro, quando não houver sigilo legal ou reserva da conversação.
Gabarito: E
O ponto de atenção é que isso não autoriza tudo. Se houver violação de sigilo legal, como em hipóteses protegidas por reserva de jurisdição ou sigilo profissional, a análise muda. Mas, fora dessas exceções, a gravação clandestina por um dos interlocutores é admitida como meio de prova. Em resumo: interceptar, não pode sem ordem judicial; gravar a própria conversa, em regra, pode.