No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:
- A)O Distrito Federal não possui competência legislativa própria.
Errada: o Distrito Federal tem competências legislativas próprias, acumulando competências estaduais e municipais.
- B)Os municípios seriam subordinados aos estados, com autonomia política proporcional.
Errada: municípios são entes autônomos, não subordinados aos Estados.
- C)Os territórios federais são entes autônomos, com capacidade de auto-organização.
Errada: territórios federais integram a União e não são entes federativos autônomos.
- D)A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são entes federativos autônomos.
Correta: União, Estados, DF e Municípios são entes federativos autônomos.
Gabarito: D
A organização político-administrativa brasileira compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição. Territórios federais não têm a mesma autonomia federativa, e municípios não são subordinados aos Estados.