A Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa forma, a Constituição Federal, nesse enunciado, estabelece o princípio
- A)da ampla defesa.
Incorreta. Ampla defesa envolve meios de reação processual, não a prévia competência do julgador.
- B)do juiz natural.
Correta. A vedação de tribunal de exceção é expressão do juiz natural.
- C)do duplo grau de jurisdição.
Incorreta. Duplo grau diz respeito à possibilidade de revisão por instância superior.
- D)da inafastabilidade da jurisdição.
Incorreta. Inafastabilidade garante acesso ao Judiciário, não define o julgador natural.
Gabarito: B
O princípio do juiz natural proíbe juízo ou tribunal de exceção e assegura julgamento pela autoridade previamente competente.