As interposições de recurso extraordinário (RE) e de recurso especial (REsp), no contexto do controle de constitucionalidade, respectivamente, são cabíveis:
- A)em casos que envolvem violação direta de dispositivos constitucionais, com possibilidade de questionamento da legislação estadual / apenas para sanar desrespeitos formais ao processo legislativo
Incorreta: recurso especial não se limita a desrespeitos formais ao processo legislativo.
- B)para controle de constitucionalidade direto e em hipóteses de interpretação conflitante entre normas estaduais e federais / apenas quando a Lei nº 9.868/1999 for inobservada no controle concentrado estadual
Incorreta: RE não é instrumento de controle abstrato direto e REsp não se limita à Lei 9.868 em controle estadual.
- C)em casos de controle concentrado, quando a decisão de mérito do Tribunal de Justiça (TJ) estadual conflita com a interpretação constitucional do STF / apenas para interpretar a conformidade com a Lei nº 9.868/1999
Incorreta: mistura controle concentrado estadual com interpretação da Lei 9.868 como único objeto do REsp.
- D)quando há violação direta de dispositivo constitucional para impugnar normas estaduais em face da Constituição Federal / para questionar a conformidade procedimental em ações de controle concentrado estadual de constitucionalidade
Correta: separa violação constitucional direta para RE e matéria federal procedimental para REsp.
Gabarito: D
Recurso extraordinário é cabível quando há ofensa direta à Constituição, inclusive em controle estadual que envolva parâmetro constitucional federal. Recurso especial pode discutir violação de lei federal em aspectos procedimentais do controle concentrado estadual.