Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição da República, são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; III - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição; IV - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- A)Nenhum item está correto.
Errada, porque os itens I, II, III e IV reproduzem funções institucionais previstas na Constituição.
- B)Apenas os itens I e II estão corretos.
Errada, porque não são apenas os itens I e II: os itens III e IV também estão corretos.
- C)Apenas os itens I, II e III estão corretos.
Errada, porque o item IV também integra o rol constitucional de funções do Ministério Público.
- D)Todos os itens estão corretos.
Certa, porque os quatro itens correspondem a funções institucionais do MP previstas no art. 129 da CF, incluindo ação penal pública, inquérito civil, ação civil pública, ADI/representação interventiva e requisição de diligências investigatórias.
Gabarito: D
A questão trata das funções institucionais do Ministério Público, previstas no art. 129 da Constituição Federal. Esse artigo lista atribuições que mostram o MP como órgão de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É aquele clássico ponto de prova em que a banca troca uma palavrinha e tenta fazer você escorregar no básico.