A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais, indicou, de forma exemplificativa, direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, entre os quais
- A)seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.
Correta. A alternativa corresponde ao direito previsto no art. 7º, XXVIII, da Constituição.
- B)igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador temporário.
Errada. A Constituição assegura igualdade entre trabalhador avulso e empregado permanente, não trabalhador temporário.
- C)adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, na forma da lei, excluídas as atividades penosas.
Errada. O adicional constitucional abrange atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
- D)salário-família para seus dependentes.
Errada. O salário-família é devido em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, não de modo genérico.
- E)assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Errada. A assistência em creches e pré-escolas é até cinco anos de idade, não seis.
Gabarito: A
O art. 7º da Constituição lista direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Entre eles está o seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem afastar a indenização quando o empregador agir com dolo ou culpa.