Por estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constitucionais devem ser observados por toda a Administração Pública, Direta e Indireta, todas as esferas do governo, federal, estadual, distrital e municipal e por todos os poderes, executivo, legislativo e judiciário. São eles:
- A)legalidade, apenas.
Incorreta: legalidade é apenas um dos princípios expressos.
- B)proteção, continuidade e realidade.
Incorreta: proteção, continuidade e realidade não são o rol do art. 37.
- C)isonomia, anterioridade e capacidade contributiva.
Incorreta: isonomia, anterioridade e capacidade contributiva são princípios tributários.
- D)legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Correta: corresponde ao art. 37, caput, da Constituição.
- E)individualidade, proporcionalidade, responsabilidade e humanidade.
Incorreta: esses não são os princípios administrativos expressos no art. 37.
Gabarito: D
A Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos deve obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos pela sigla LIMPE.