A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando o disposto no artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são exemplos de órgãos que atuam no exercício da segurança pública:
- A)Polícias militares, polícias civis e polícias penais municipais.
Errada. Não há polícia penal municipal no art. 144.
- B)Polícias penais municipais, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Errada. Também menciona polícia penal municipal, que não integra o rol constitucional.
- C)Polícias militares, polícias civis e corpos de bombeiros civis.
Errada. O rol constitucional fala em corpos de bombeiros militares, não civis.
- D)Polícia federal, polícia penal distrital e corpos de bombeiros militares.
Correta. Polícia Federal, polícia penal distrital e corpos de bombeiros militares são órgãos do art. 144.
- E)Polícia federal, polícias militares e Ministério Público.
Errada. O Ministério Público não é órgão de segurança pública do art. 144.
Gabarito: D
O art. 144 da Constituição lista os órgãos de segurança pública, incluindo Polícia Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital. Não há polícia penal municipal nem corpo de bombeiros civil nesse rol.