Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 2 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula par…
- Para promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os M…
- De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, analise as assertivas e identif…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre os remédios constitucionais, numerar…
- Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada d…
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A c…
- Considerando que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações d…
- A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Di…
- No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contá…
- Com o objetivo de incentivar a solidariedade social e zelar pela saúde coletiva,…
- De decisão em sede de controle de constitucionalidade proferida por juízo da com…
- Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche…
- Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa corr…
- O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de Recurso Extraordinário, analisou a …
- Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, ana…
- Alude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:…
- A evolução da sociedade foi marcada por diversos acontecimentos que influenciara…
- De acordo com as normas orçamentárias previstas na Constituição da República, as…
- Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Trib…
- Um servidor assistente administrativo na Universidade Federal do Amazonas (UFAM)…
- Maria, estudiosa do direito, realizou alentada análise a respeito da concepção d…
- Leia o texto a seguir. A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de partici…
- À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações u…
- É competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra at…
- Determinado plano de segurança pública elaborado pelo Poder Executivo não consid…
- A Constituição Federal de 1988, que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro,…
- A República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios…
- Determinado projeto de lei, em âmbito federal, foi regularmente aprovado pelas c…
- Sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.…
- Com base na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.…
- Juliana é brasileira naturalizada, advogada e tem 38 anos de idade; Cacilda é br…
- João decidiu ingressar com uma ação em face da autarquia federal que gere o Regi…
- Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do…
- Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimen…
- São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, …
- O ato no qual o chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado…
- No que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil, analise os itens …
- No ano de 2030, por determinação da autoridade máxima municipal, Ana, Maria e Jo…
- Considerando a Sétima Onda de Acesso à Justiça – na perspectiva de acesso à orde…
- Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que…
- O Estado é constituído pelos seguintes elementos, originários e indissociáveis:…
- O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Su…
- O patrimônio arqueológico do Brasil está sob tutela legal desde 1937, tendo rece…
- O Município reger-se-á por (X) , votada em dois turnos, com o interstício mínimo…
- A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega vocábulos para designar …
- Conforme ensina Pedro Lenza, “Dois são os marcos históricos e formais do _______…
- Segundo a Constituição Federal, um dos fundamentos da República Federativa do Br…
- No que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta.…
- Acerca da organização do Estado Brasileiro, analise as proposições a seguir. I. …
- Acerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,…
- Sobre a União, os Estados e os Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. S…
- A Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Fe…
- Em matéria de repercussão geral de processo coletivo para a defesa dos interesse…
- Caso o governo do estado edite, com o fim de regulamentar determinada lei estadu…
- Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica …
- Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Os tribunais de co…
- Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas…
- De modo a conduzir a apuração de possível crime de contrabando cumulado com crim…
- JR é um cidadão britânico que se naturalizou brasileiro em 2019. De acordo com a…
- São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional …
- Acerca da remuneração dos servidores públicos, é certo que o cargo público que g…
- No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucion…
- Determinada empresa jornalística pretende ajuizar ação judicial para obter junto…
- No processo legislativo, a fase de discussão de um projeto de lei tem como final…
- Tomando conhecimento de que estavam abertas as inscrições para o concurso de Sol…
- Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o d…
- Determinado Município pretende instituir, em 2024, seu regime próprio de previdê…
- A intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio são institutos pre…
- Ao Município compete legislar a tudo quanto respeite ao seu interesse peculiar, …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito social fundamental a pro…
- Da repartição da receita tributária, pertencem aos Municípios, exceto:…
- O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa vetou de modo expresso parte do Projet…
- Considerando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou u…
- Ana, Maria e Joana, estudantes de finanças públicas, debateram a respeito da con…
- Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas j…
- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas socia…
- O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe s…
- Quanto as competências do Município, previstas na Constituição da República Fede…
- A Constituição Federal apresenta um rol analítico de direitos trabalhistas. Cons…
- Considere o trecho: É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do E…
- No tocante à organização do Estado, prevista na Constituição da República de 198…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que as universidades gozam de autonomi…
- Sobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estado, assinale a alternati…
- Para apurar crime de responsabilidade de prefeito, procedimento foi instaurado p…
- A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira,…
- Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se r…
- A Assembleia Legislativa aprovou uma lei, devidamente sancionada, que condiciona…
- Mariana foi aprovada em concurso público de provas e títulos do Município de Cam…
- A ordem constitucional vigente estabelece um sistema de fiscalização financeira …
- O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa recebeu duas representações para que f…
- Sobre o princípio da publicidade, assinalar a alternativa CORRETA:…
- À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre …
- Para a estruturação administrativa de determinado município, foi aprovada e sanc…
- Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que…
- O trabalho é garantido na Constituição Federal (1988), como direito social. Assi…
- Determinado Promotor de Justiça, em entrevista a uma rádio local, concedida na q…
- De acordo com a Constituição da República, os servidores nomeados para cargo de …
- Acerca do neoconstitucionalismo, verifica-se que…
- É atribuição da Aeronáutica, exceto:…
- O _______________________, no qual se baseia a organização político-administrati…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar…
- O artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios que devem ser obedecid…
- O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão…
- Os futuros empreendedores da Educação Infantil, João e Maria, com o objetivo de …
- Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa; Repartiçã…
- Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilh…
- Com base nos direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal d…
- Marque a alternativa CORRETA conforme previsto na Constituição Federal/88:…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a reintegração de um Território Fe…
- Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que apon…
- A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta…
- Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do…
- Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado …
- Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃO é uma das finalidades …
- Aline, adolescente possuidora de limitação visual, teve a sua matrícula no ensin…
- Em relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.…
- A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que os servidores público…
- O princípio orçamentário da não-afetação tem como objetivo impedir que os recurs…
- O assessor jurídico de uma agência de fomento foi incumbido de avaliar um projet…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto s…
- O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como dire…
- À luz da Constituição Federal, os critérios especiais de tributação, com o objet…
- Veja as opções abaixo: I - Compete privativamente ao Presidente da República dec…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imp…
- Nos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, …
- O art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como princípio da ordem econômi…
- Analise as informações a seguir: I. Para as ações de "habeas-corpus" e "habeas-d…
- Certa deputada estadual questionou Arquimedes, servidor ocupante do cargo de téc…
- Servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual é cô…
- Sobre o processo legislativo especial da lei delegada,…
- Os partidos políticos representam mecanismos importantes de representação da dem…
- Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão…
- O Presidente da República propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, uma ação d…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, um munícipio com população de 110.00…
- A EC 29/2000 definiu que montantes mínimos para as aplicações de recursos financ…
- Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um pr…
- Considerando as normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afir…
- Sobre uma matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Esta…
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É assegurado o direito …
- “É o poder no qual são julgados os conflitos de interesse existentes na sociedad…
- Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as su…
- Quanto ao critério ontológico, segundo o qual se procura identificar a correspon…
- Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência …
- Com base na Constituição Federal de 1988, acerca dos partidos políticos, assinal…
- Julgue o item subsequente. O direito constitucional é um ramo do direito público…
- O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás proferiu ordem judicial em demanda ajui…
- Uma das mudanças mais significativas trazidas pela Constituição Federal de 1988 …
- São competências da União definidas pela Constituição Federal: I. Declarar a gue…
- De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e r…
- Maria, casada com João, engravidou de Alice. Infelizmente, Maria não resistiu e …
- Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a…
- A seguridade social brasileira, na forma como está expressa na Constituição de 1…
- De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, dire…
- A Emenda Constitucional nº X (EC X) disciplinou determinada temática em norma de…
- Considerando que é vedado aos entes políticos instituir impostos sobre livros, j…
- Supondo-se que um determinado Estado da federação editou uma norma, fixando horá…
- Adramalec, líder comunitário, conseguiu, com o apoio de vários setores da socied…
- De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é uma democracia formada pela uni…
- Com base no princípio inscrito no inciso XXXIX, do art. 5º, da Constituição Fede…
- A respeito do processo legislativo, levando em consideração sua previsão no text…
- É constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a expl…
- Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Const…
- Sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir: I. Todo brasileiro e…
- O conceito de seguridade social, adotado pela Constituição Federal de 1988, expr…
- São considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:…
- Um determinado partido, através dos seus lideres, propõe que o Executivo edite a…
- Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.…
- A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais, exige que …
- As regras de organização do Estado na Constituição Federal de 1988 estabelecem n…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, jus…
- Em relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de const…
- No que diz respeito ao processo legislativo e à orientação firmada pelo Supremo …
- Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa co…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:…
- A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. I O cabimento…
- O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as despesas de pessoal realizad…
- É um cargo público privativo de brasileiro nato:…
- A Organização Internacional XX, vinculada às Nações Unidas, ajuizou ação ordinár…
- Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessida…
- De acordo com o texto constitucional de 1988, a organização político-administrat…
- A doutrina constitucionalista leciona acerca do sistema jurisdicional misto de c…
- A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é ref…
- Modre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e pretende obter promoção n…
- Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competê…
- A organização do Estado brasileiro está prevista na Constituição de 1988. Assina…
- Com base no artigo 39 da Constituição Federal de 1988, que trata do regime juríd…
- Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional…
- Analise as informações a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, const…
- O princípio geral da atividade econômica (CF, art. 170) que também constitui um …
- Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa co…
- Incumbe ao Poder Público assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equ…
- No Município Alfa, a Lei Orgânica Municipal disciplina que a formalização dos at…
- João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para rest…
- A respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alterna…
- Baaz atua como analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado…
- Ishtar é servidor do município de Nova Friburgo e recebe a comunicação de vizinh…
- Acerca do Poder Legislativo Municipal e as disposições constitucionais sobre o a…
- O Presidente da Câmara dos Vereadores do Município Alfa recebeu, do Tribunal de …
- Analise as assertivas e responda: I.Legislativo. II.Executivo. III.Judiciário. I…
- Para que todos tenham o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, pre…
- De acordo com o que prevê a Constituição da República de 1988, a administração p…
- Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos…
- Em relação aos membros das Forças Armadas, de acordo com a Constituição da Repúb…
- Considerando o parágrafo Art. 37 da constituição Federal de 1988, A administraçã…
- Sobre a classificação das constituições, correlacione as assertivas e assinale a…
- No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma c…
- A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais,…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Tr…
- A Constituição Federal de 1988 confere aos Municípios a qualidade de ente federa…
- Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a administração pública de qu…
- Enéas, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, realizado no â…
- A Associação Alfa obteve decisão favorável, transitada em julgado, em mandado de…
- Considerando as classificações tradicionais das Constituições, a Constituição da…
- O município editou uma lei que estabelece critérios específicos para o licenciam…
- O direito à saúde – além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a…
- São privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constitu…
- Joanatins é professor concursado há quinze anos do município ALFAXY. Nas últimas…
- Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalid…
- Entre os itens abaixo, assinale aquele que não constitui um direito social expre…
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete ao Superior Tri…
- Analise as assertivas a seguir a respeito do controle da Administração Pública n…
- Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas …
- A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.…
- No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.…
- Atualmente, a cidade de Porto Alegre/RS está com mais de um milhão, trezentos e …
- Suponha-se que a Comissão de Educação e Meio Ambiente da Câmara Municipal foi in…
- De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável p…
- Em razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região…
- No art. 205 da Constituição Federal de 1988, encontra-se escrito que “A educação…
- Os princípios da Administração Pública expressos se encontram positivados no art…
- Ao apreciar recurso de apelação, João, desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribu…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento d…
- Julgue o item que se segue. O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Po…
- No âmbito das Políticas Culturais, os direitos patrimoniais são aqueles relacion…
- Ao disciplinar o processo legislativo, a Constituição Federal, no seu artigo 65,…
- Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina ap…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado poderá intervir em seus M…
- Verifica-se que o objetivo da intervenção federal é proteger a estrutura constit…
- A respeito da normatividade constitucional, assinale a opção correta.…
- O art. 3º, da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da…
- Produzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciári…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômi…
- João pretende ter acesso às suas informações pessoais que constam de bancos de d…
- Rael foi aprovado em concurso público para cargo de nível superior no município …
- A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta à luz da CF e da …
- Crassus Galba requer esclarecimentos ao governo local sobre os gastos da União c…
- Kênia é pesquisadora vinculada a organização não governamental que estuda políti…
- Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia Militar do Estado …
- Diversas matérias de grande relevância para a nação em questões de natureza cons…
- A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de a…
- Em relação aos militares, assinale a opção correta.…
- É cediço que os direitos sociais são autoaplicáveis, tais como a garantia da lib…
- Uma lei municipal incluiu os Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notar…
- Assinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.…
- Um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de Emenda à Constituição…
- Segundo a Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I. A dignidade da pess…
- Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Naci…
- Considerando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos …
- Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternat…
- Marcos, 38 anos, capaz, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude …
- Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Con…
- O ciclo orçamentário é um processo contínuo que compreende as fases de elaboraçã…
- Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:…
- Sobre as hipóteses das cumulações, previstas na Emenda Constitucional n.º 103, q…
- Carlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em …
- Nos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competênc…
- Em relação ao tema emendas constitucionais, analisar os itens abaixo: I. A propo…
- A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é a lei fu…
- A respeito do Poder Executivo no Brasil, tal como caracterizado no Direito Const…
- Segundo a Constituição Federal, quais são os três Poderes da União?…
- Segundo as normas constitucionais, a União NÃO poderá intervir nos Estados…
- Analise as assertivas: I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma re…
- Sandra é trabalhadora rural e seu marido, Oscar, é empregado de uma empresa priv…
- Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Feder…
- Os doutrinadores abordam diversas concepções ou conceitos de Constituição. Sobre…
- Os Senadores da República são…
- João, servidor público federal, recebeu, como parte de seus vencimentos no mês d…
- Patrícia, nascida no Brasil de pais brasileiros, radicou-se nos Estados Unidos d…
- Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados: I.…
- De acordo com a legislação brasileira a respeito dos Direitos Sociais, assinale …
- A definição: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante …
- No que concerne a Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar em saúde pú…
- De acordo com a CF, o Banco Central do Brasil tem autoridade para conceder empré…
- Um servidor público está sob suspeição de infração disciplinar e respondendo a u…
- Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO dizer que:…
- De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta…
- Segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF, no tocante à possibilida…
- São cargos privativos de brasileiros natos:…
- A Constituição Federal de 1988 rege que o empregado sindicalizado…
- A interpretação constitucional é importante matéria na busca pela compreensão do…
- De acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que:…
- Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Ministério Públ…
- Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontrava…
- Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição …
- Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o disposto na Consti…
- Antônio, renomado professor de direito constitucional, foi procurado por um estu…
- Uma Lei Municipal foi impugnada mediante uma Ação Direta de Inconstitucionalidad…
- Poderá a união intervir nos Estados e no Distrito Federal para, exceto:…
- Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta.…
- Referente aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República…
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete ao Superior Tri…
- Segundo estabelece o Art. 31 da Constituição Federal: “A fiscalização do Municíp…
- Sobre a sustentação legal para o Ensino Religioso no Brasil, a Constituição bras…
- Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que …
- Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado…
- Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.…
- Alude o Direito Constitucional brasileiro que a Administração Pública Direta e I…
- Conforme Constituição Federal de 1988, NÃO constitui crime de responsabilidade d…
- Segundo o artigo 196 da Constituição da República, a saúde é direito de todos e …
- De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilida…
- Marque a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, é vedado ao …
- Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa correta.…
- O texto constitucional separou os Direitos e Garantias Fundamentais da seguinte …
- Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos…
- De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados co…
- A Constituição Federal de 1988 garante expressamente que a competência da União …
- Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urba…
- A dignidade humana é um fundamento da República. Por isso, nos termos da Constit…
- Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, um grupo de vereadores do …
- Maria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da empresa pública fed…
- Considerando o que está previsto na Constituição Federal de 1988, são privativos…
- São considerados direitos fundamentais previstos na Constituição Federal: I. É a…
- Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Públic…
- Um candidato a vereador do Município X, servidor público e segurado do Regime Pr…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, um dos princípios que regem as rel…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos, o servidor p…
- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos …
- Com base na CF, assinale a alternativa correta.…
- É lição básica das Ciências Criminais que, com a ocorrência de uma infração pena…
- Durante manifestação no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito…
- No que diz respeito às atribuições dos Poderes, conforme disposto na Constituiçã…
- Segundo a Constituição Federal, o Município reger-seá por…
- É correto afirmar que é privativo de brasileiro nato o cargo…
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que correspon…
- A respeito da nacionalidade, a CRFB/1988 estabelece que:…
- Dadas as afirmativas a respeito do Poder Constituinte, I. São características do…
- De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado co…
- Sobre os servidores públicos, conforme a Constituição Federal e as súmulas do Su…
- Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de uma década um prédio…
- A Constituição Federal tem um capítulo voltado aos direitos dos povos indígenas.…
- À luz das disposições constitucionais vigentes sobre Orçamento Público, marque V…
- Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto d…
- À luz do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento do Supremo …
- Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma pontuação que consi…
- Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos p…
- Acerca dos Poderes do Estado, julgue os próximos itens, à luz das disposições da…
- Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça…
- Maria, Juíza de Direito titular do juízo único da Comarca Alfa, entrou em gozo d…
- Leia as assertivas sobre direitos humanos e marque a alternativa correta de acor…
- Quanto à organização do Estado, assinale a opção correta.…
- A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição Cidadã”, se dest…
- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo co…
- O princípio segundo o qual não se deve considerar uma norma da Constituição fora…
- Mévio, Prefeito do município Gama, que irá se candidatar à reeleição, decidiu of…
- No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais as…
- O artigo 199 da Constituição Federal trata que a assistência à saúde é livre à i…
- Em conformidade com a Constituição Federal, é expressamente vedado à União, aos …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, há dois sistemas eleitorais no Bra…
- Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as a…
- Os direitos das crianças e adolescentes têm absoluta prioridade e são responsabi…
- João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, r…
- Sobre a Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, n…
- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a Comissão Parlamentar Mista de Inqu…
- Helena e seu marido Diego são espanhóis e vieram passar suas férias no Brasil. E…
- A Constituição Federal garante ser dever do Estado fomentar práticas desportivas…
- Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 da Constituição Fede…
- Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere ao meio ambiente, é…
- Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa em matéria de P…
- Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca…
- A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e …
- Eymen é assessor jurídico do Conselho Profissional e necessita impetrar mandado …
- No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternat…
- O regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (F…
- Além do exercício da competência comum com a União e o Estado e de sua competênc…
- O exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito …
- Leia as afirmativas abaixo. A República Federativa do Brasil tem como fundamento…
- O Governador do Estado Alfa ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, são considerados cargos, empregos …
- No campo da hermenêutica constitucional, preleciona José Joaquim Gomes Canotilho…
- Gabbara é vereador vinculado ao município XK e apresenta projeto de lei do inter…
- Fernanda, analista administrativo de determinada Câmara Municipal, é diretora do…
- Antônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comer…
- Ao julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa absolutamente incapa…
- Com o objetivo de assegurar aos jurisdicionados meios adequados à solução de con…
- A Constituição Federal de 1988 contém diversos regramentos que versam sobre cont…
- O Município de Nova Iguaçu aprovou uma lei proibindo a soltura de fogos de artif…
- Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das …
- A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e in…
- Preconiza o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, que a seguridade social co…
- O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de tomada de cont…
- O plano nacional de educação, segundo previsto na Constituição da República,…
- Moradores de um bairro do Município de Salto do Jacuí resolveram constituir uma …
- De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.…
- Luvannor, analista do Ministério Público do Pará, ao revisar nota técnica elabor…
- Um deputado federal propôs projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados, dispondo…
- Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Considera…
- Considerando que a Defensoria Pública é a instituição mais nova do sistema de Ju…
- A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, diz que a República Federativa…
- Os direitos e garantias fundamentais são o coração pulsante da ordem constitucio…
- De acordo com o texto da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:…
- O Partido Político Alfa elegeu quinze deputados federais, distribuídos entre set…
- Segundo a Constituição Federal, NÃO é um dos objetivos fundamentais da República…
- Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado …
- O Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Feder…
- Dos direitos a seguir listados, que se encontram previstos no Art. 7º da Constit…
- Com relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.…
- Em matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o …
- A herança muito vem sendo discutida entre as famílias, principalmente na divisão…
- Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, todos os Entes…
- Cerca de um ano após o deferimento de sua aposentaria pelo órgão federal compete…
- Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos…
- A Constituição Federal prevê como funções essenciais à administração da Justiça …
- Acerca do Sistema Constitucional do Orçamento Público, julgue as proposições com…
- Ainda no que se refere à tutela coletiva, julgue os itens a seguir. I A saúde é …
- Ao ter negada a obtenção de um empréstimo bancário em razão de, alegadamente, te…
- Assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988 sobre o…
- De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Seguridade Social, Previdên…
- De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever …
- Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir…
- O Partido Político “Partido de Proteção dos Animais” foi criado resguardados a s…
- A competência originária para processar e julgar os Governadores dos Estados, no…
- Ao cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, a autoridade po…
- O cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato. Com base na Constitu…
- O trabalho é protegido constitucionalmente, no Brasil, entre muitos outros itens…
- O incidente de deslocamento de competência foi instituído pela Emenda Constituci…
- A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabel…
- Compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:…
- Com base no Art. 3º da Constituição Federal, qual das alternativas NÃO correspon…
- De acordo com as disposições constitucionais vigentes, assinale a afirmativa inc…
- Os direitos e garantias fundamentais receberam tratamento especial pela Constitu…
- Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a altern…
- Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição de 1988:…
- Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta no que diz…
- Um determinado município convocou audiência pública para debater o plano de educ…
- Assinale a opção correta a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).…
- A respeito da nacionalidade brasileira, assinale, dentre as alternativas abaixo,…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 expressa, em seu Artigo…
- Joana, estudante de direito, questionou o seu professor de Direito Constituciona…
- Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição…
- Com vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do mome…
- Com base no Art. 200 da Constituição Federal do Brasil de 1988, analise as afirm…
- À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Um grupo de oficiais de justiça do Estado Alfa formulou requerimento ao presiden…
- Durante uma entrevista de emprego, Renato, proprietário de uma empresa privada, …
- A Constituição Federal prevê que os Estados podem incorporar-se entre si, sub…
- Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Const…
- São legitimados especiais para proporem ação de controle de constitucionalidade …
- Considerando o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 19…
- Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa…
- Em relação aos Poderes da União, de acordo com a Constituição Federal, analise a…
- João, servidor público do Estado Gama, deseja requerer a aposentadoria especial,…
- A respeito da pertinência temática e dos critérios de legitimidade ativa para a …
- De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de contr…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federa…
- Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e as…
- Em relação à elaboração e à execução do orçamento público, nos termos da Constit…
- De acordo com o art. 5º da Constituição da República de 1988, “Todos são iguais …
- Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda…
- A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale…
- Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão ap…
- Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição brasilei…
- No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988,…
- No sistema político brasileiro, o poder executivo é exercido em três níveis: fed…
- O Distrito Federal (DF) possui representação e autonomia política de acordo com …
- São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado…
- Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é r…
- De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto afirmar:…
- Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes sociais críticas ao prefei…
- Historicamente, a teoria dos direitos fundamentais está intimamente ligada à ide…
- O Estado Alfa publicou lei estadual, de iniciativa do Judiciário estadual, insti…
- Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:…
- Os ditos remédios constitucionais são garantias individuais que o indivíduo tem …
- Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) garantem o direito de acesso à saú…
- A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.…
- Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional vale-se de princípios e…
- A possibilidade de dispor acerca da organização e do funcionamento da Administra…
- Em conformidade com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa que c…
- A Lei federal XX assegurou determinado direito prestacional a todos aqueles que …
- O artigo 22 da Lei 12228/2010 discorre que a capoeira é reconhecida como desport…
- O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional …
- Em Recurso Extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apreciou-…
- Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da orga…
- De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previsto na Constituição …
- Em relação à instituição do júri e à sua organização, baseando-se na Constituiçã…
- Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.…
- Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988, na…
- Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo…
- Analise os itens seguintes: I- A acusação contra o Presidente da República dever…
- São bens da União, dentre outros:…
- A garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicam…
- No que concerne ao Controle de Constitucionalidade, considere as seguintes situa…
- De acordo com a Instrução normativa IBAMA n°03/13, que decreta a nocividade do J…
- O estudo do artigo 5º da Constituição Federal e do Título em que inserido permit…
- Considerando os princípios e institutos das ordens econômica e social na Constit…
- Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legisl…
- A sociedade empresária Delta é devedora contumaz do imposto sobre a circulação d…