Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito. Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.
- A)A reunião não deve inviabilizar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Certa, porque a reuniao nao pode frustrar outra anteriormente convocada para o mesmo local, conforme o art. 5º, XVI, da CF/88.
- B)A reunião deve ser autorizada pela autoridade competente.
Errada, porque a Constituicao nao exige autorizacao da autoridade competente, apenas aviso previo.
- C)Os participantes não podem portar armas.
Certa, porque a reuniao deve ser pacifica e sem armas, como determina expressamente a Constituicao.
- D)Os participantes devem realizar aviso prévio para realização de reunião à autoridade competente.
Certa, porque a realizacao de aviso previo a autoridade competente e uma das condicoes constitucionais do direito de reuniao.
Gabarito: B
O direito de reuniao esta no art. 5º, XVI, da Constituicao: todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em local aberto ao publico, independentemente de autorizacao, desde que haja aviso previo e que nao frustrem outra reuniao ja convocada para o mesmo local. Perceba a logica da Constituicao: ela nao quer burocratizar a manifestacao, mas apenas organizar o uso do espaco publico para evitar conflito entre eventos. O ponto central da questao esta justamente ai. A Carta Magna nao exige autorizacao da autoridade competente; exige apenas aviso previo. Em outras palavras, a autoridade nao decide se a reuniao pode acontecer ou nao, porque o direito ja nasce garantido pela propria Constituicao. O papel dela e administrar e preservar a ordem, nao dar um "ok" para o exercicio do direito. Tambem entram como condicoes constitucionais o carater pacifico, a vedacao ao porte de armas e a necessidade de nao frustrar outra reuniao previamente marcada para o mesmo local. Isso e cobranca classica de prova, porque a banca troca facilmente "aviso previo" por "autorizacao", que parecem parecidos, mas juridicamente sao coisas bem diferentes. Portanto, o gabarito e a alternativa B, porque ela afirma algo que a Constituicao nao exige. O fundamento esta no art. 5º, XVI, da CF/88, e a leitura doutrinaria e jurisprudencial e pacifica: reunião em local aberto ao publico dispensa autorizacao, bastando aviso previo.