Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Visam à melhoria da condição social dos empresários. (_) A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. (_) O décimo terceiro salário será pago com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- A)E - E - E.
Errada, porque as afirmativas 2 e 3 estão corretas, então a sequência não é E - E - E.
- B)C - E - E.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa, mas a segunda e a terceira são verdadeiras.
- C)E - C - C.
Certa, porque a primeira afirmativa é errada e as duas seguintes reproduzem corretamente o art. 7º da Constituição.
- D)C - C - E.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não estão invertidas nem erradas; ambas estão corretas.
Gabarito: C
Os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais estão no art. 7º da Constituição Federal e têm uma ideia central bem simples: melhorar a condição social de quem trabalha. Ou seja, a CF protege o trabalhador, não o empresário. Isso já derruba a primeira afirmativa, que trocou o sujeito protegido e ficou errada. A segunda afirmativa está correta porque o art. 7º, I, prevê exatamente que a relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, com indenização compensatória, entre outros direitos. É um texto clássico de prova, quase uma citação decorada da Constituição. A terceira também está correta. O art. 7º, VIII, garante o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Então, para quem está na ativa ou aposentado, a Constituição mantém essa proteção salarial como direito social. Resultado: a sequência fica E - C - C, que corresponde à alternativa C. Em prova de Constitucional, quando aparecer direito social, vale conferir se a banca trocou trabalhador por empresário ou mexeu na redação literal do art. 7º.