Maria, casada com João, engravidou de Alice. Infelizmente, Maria não resistiu e faleceu no parto. João, servidor público, requereu a licença-maternidade de 180 (cento e oitenta dias) dias, ao argumento de ser o único responsável por sua filha. Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
- A)O pedido deverá ser indeferido, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 prevê a concessão de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia do nascimento.
Errada, porque a CF nao limita a proteção a 5 dias úteis; esse prazo não corresponde à licença-maternidade.
- B)De acordo com a CLT, deverá ser concedido ao servidor apenas 1 (um) dia para gozo, em razão da licença-paternidade.
Errada, porque servidor público nao fica restrito a 1 dia de licença-paternidade, e a questão trata de licenca-maternidade por excepcionalidade, nao de licença-paternidade.
- C)Embora a CLT disponha que a licença-paternidade será usufruída em 1 (um) dia, a Constituição Federal amplia o direito para 5 (cinco) dias, sendo, portanto, esse o prazo a ser concedido ao servidor.
Errada, porque a licença-paternidade constitucionalmente prevista é de 5 dias, mas isso nao resolve o caso, que exige a proteção integral da criança após a morte da mãe.
- D)Diante do falecimento da genitora, havendo somente o genitor como responsável, a licença-paternidade será concedida por 5 (cinco) dias com a possibilidade de prorrogação para até 20 (vinte) dias corridos.
Errada, porque 5 dias com prorrogação para 20 dias é lógica de licença-paternidade ampliada, nao de licenca-maternidade de 180 dias ao pai único responsável.
- E)Na ausência de presença materna, sendo o pai o único responsável, em atendimento ao princípio da proteção integral e ao princípio da prioridade absoluta, a administração pública deverá conceder a licença-maternidade ao genitor pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).
Certa, pois o STF admite a concessão da licença-maternidade ao genitor quando ele é o único responsável pela criança após o falecimento da mãe, por força da proteção integral e da prioridade absoluta.
Gabarito: E
A licenca-maternidade nao pode ser lida de forma mecanica, como se o nome do beneficio fosse mais importante que a protecao da crianca. O STF entendeu que, em situacao excepcional, quando a mae falece no parto e o pai passa a ser o unico responsavel, o direito deve ser ajustado para preservar o cuidado integral do bebe, a dignidade da familia e o melhor interesse da crianca. Em outras palavras: muda a pessoa que cuida, mas nao some a necessidade de protecao. Nesse tipo de caso, o fundamento nao esta apenas em regras trabalhistas, e sim na leitura constitucional dos direitos da crianca e da familia. A Corte valorizou os principios da protecao integral e da prioridade absoluta, previstos no art. 227 da CF, e também a finalidade da licenca-maternidade, que é permitir a adaptação do recém-nascido e o atendimento de suas necessidades iniciais. Por isso, se o genitor é o único responsável após o falecimento da genitora, a Administração deve conceder ao pai o periodo correspondente à licenca-maternidade de 180 dias. O nome do benefício fica em segundo plano; o que importa é a finalidade protetiva. O STF ja admitiu essa adaptação hermenêutica para evitar que a crianca fique sem a tutela mais intensa justamente no momento de maior vulnerabilidade. Resumo de prova: nao memorize apenas "maternidade para mae" e "paternidade para pai". Em concurso, quando a banca traz situacao excepcional envolvendo morte da genitora e cuidado exclusivo pelo pai, pense em proteção integral, prioridade absoluta e em interpretação constitucional teleológica do beneficio.