Sobre a classificação das constituições, correlacione as assertivas e assinale a alternativa CORRETA com a sequência: I. É o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha conteúdo essencialmente constitucional. II. É o conjunto de normas escritas, hierarquicamente superior ao conjunto de leis comum, independentemente de qual seja o conteúdo. III. Visa assegurar as liberdades individuais e coletivas, limitando o poder do estado. IV. É a que estabelece um plano de direção objetivando uma evolução política, traçando diretrizes para a utilização do poder e progresso social, econômico e política a serem seguidas pelos órgãos estatais.
- A)I.Formal - II.Material - III.Dirigente - IV.Garantia.
Errada, porque inverte os conceitos de material e formal e ainda troca dirigente por garantia.
- B)I.Formal - II.Dirigente - III.Garantia - IV.Material.
Errada, porque atribui a I a forma em vez do conteúdo e embaralha II, III e IV.
- C)I.Material - II.Formal - III.Garantia - IV.Dirigente.
Certa, pois I é material, II é formal, III é garantia e IV é dirigente.
- D)I.Dirigente - II.Material - III.Garantia - IV.Formal.
Errada, porque I não é dirigente, II não é material e IV não é formal.
- E)I.Material - II.Dirigente - III.Garantia - IV.Formal.
Errada, porque I não é material no sentido descrito em II e IV não é formal.
Gabarito: C
A classificação das constituições costuma aparecer em prova com trocas de nomes parecidos, então vale o cuidado de sempre olhar o conteúdo da definição. A constituição material é aquela que leva em conta o conteúdo das normas: só é constitucional o que trata de estrutura do Estado, organização dos poderes e direitos fundamentais. Já a constituição formal é definida pela forma, isto é, tudo o que está no texto constitucional, mesmo que o assunto não seja essencialmente constitucional. No item I, a banca descreveu a constituição material, porque ela fala em conteúdo essencialmente constitucional e rejeita matérias estranhas a esse núcleo. No item II, a ideia é de constituição formal, pois destaca a superioridade hierárquica do texto escrito, independentemente do conteúdo. Isso é clássico em doutrina constitucional, especialmente em distinções consagradas por autores como José Afonso da Silva e Paulo Bonavides. O item III corresponde à constituição garantia, também chamada de constituição liberal, cuja função é proteger liberdades e limitar o poder estatal. Já o item IV descreve a constituição dirigente, que traça metas, programas e diretrizes para atuação do Estado, com forte presença de fins sociais e econômicos, expressão muito associada à doutrina de Canotilho. Por isso, a sequência correta é: I Material, II Formal, III Garantia, IV Dirigente. A banca troca os conceitos para ver se você está lendo a definição ou apenas reconhecendo a palavra-chave.