Questão comentada de Direito Constitucional

Com base no Art. 200 da Constituição Federal do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III – ordenar a formação de recursos humanos na área de nutrição; IV – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V – incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos de uso restrito hospitalar; VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

• A)Apenas as afirmativas I, II, III, V, e VII estão corretas.

  Incorreta. Inclui as afirmativas III e VII, que alteram o texto constitucional.

• B)Apenas as afirmativas I, III, IV, VI e VIII estão corretas.

  Incorreta. Inclui a afirmativa III e exclui a II e V, que estão corretas.

• C)Apenas as afirmativas I, II, IV, V, VI e VIII estão corretas.

  Correta. Apenas I, II, IV, V, VI e VIII reproduzem o art. 200.

• D)Apenas as afirmativas II, III, IV, V, VI e VIII estão corretas.

  Incorreta. Inclui a afirmativa III, que está errada.