Considerando que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social, analise as afirmativas a seguir. I. A universalidade da cobertura e do atendimento são objetivos da Seguridade Social. II. A Seguridade Social será financiada pela União. III. Nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. IV. A pessoa jurídica, ainda que em débito com o sistema da Seguridade Social, poderá contratar com o poder público, desde que sejam debitados cinquenta por cento desta dívida no contrato. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta: a Seguridade Social não é financiada apenas pela União.
- B)I e III.
Certa, porque a I reproduz o art. 194, parágrafo único, I, e a III está de acordo com o art. 195, §5º, da CF.
- C)II e III.
Errada, porque a II é falsa ao restringir indevidamente o financiamento à União.
- D)III e IV.
Errada, porque a IV contraria o art. 195, §3º, já que o devedor da Seguridade Social não pode contratar com o poder público nessas condições.
Gabarito: B
A Seguridade Social, na CF, funciona como um sistema integrado de saúde, previdência e assistência social. A ideia central é proteger a pessoa em momentos de necessidade, com financiamento distribuído e regras bem fechadinhas para evitar que o sistema vire um “cheque em branco”. A assertiva I está correta: a universalidade da cobertura e do atendimento é mesmo um dos objetivos da Seguridade Social, como prevê o art. 194, parágrafo único, I, da Constituição. Isso significa ampliar a proteção para alcançar o maior número possível de situações e pessoas. A assertiva II está errada porque a Seguridade Social não é financiada só pela União. O art. 195 da CF diz que ela será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos vindos de trabalhadores, empregadores, concursos de prognósticos e também do orçamento público. A assertiva III está correta: o art. 195, §5º, determina que nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Já a IV está errada, porque a pessoa jurídica em débito com a Seguridade Social não pode contratar com o poder público, nem receber benefícios ou incentivos, nos termos do art. 195, §3º. Por isso, o gabarito é a letra B, com I e III.