Moradores de um bairro do Município de Salto do Jacuí resolveram constituir uma associação que terá por objeto a defesa do meio ambiente. É correto afirmar que a referida associação:
- A)Depende de prévia autorização do Município.
Incorreta. A criação de associação independe de autorização.
- B)Será pessoa jurídica de direito privado, após o registo no órgão competente.
Correta. Após registro no órgão competente, será pessoa jurídica de direito privado.
- C)Estará sujeita à fiscalização do Ministério Público Estadual.
Incorreta. Não há fiscalização estatal ordinária do Ministério Público sobre toda associação ambiental.
- D)Estará sujeita à fiscalização do Ministério Público Federal.
Incorreta. Ministério Público Federal não fiscaliza automaticamente a associação.
- E)Terá o seu registro realizado perante a Junta Comercial.
Incorreta. Registro de associação não é feito na Junta Comercial.
Gabarito: B
Associação é pessoa jurídica de direito privado e sua criação independe de autorização estatal. Ela adquire personalidade com o registro dos atos constitutivos no órgão competente, em regra o registro civil das pessoas jurídicas.