Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- A)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
Errada, porque o voto é facultativo para os maiores de 70 anos, e não para os maiores de 60 anos, conforme o art. 14, paragrafo 1, I, da Constituição.
- B)Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Correta, porque o art. 14, paragrafo 6, exige que Presidente, Governadores e Prefeitos renunciem aos mandatos até seis meses antes do pleito para concorrerem a outros cargos.
- C)Para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e Deputado Federal, a idade mínima para a elegibilidade é de trinta e um anos.
Errada, porque a idade mínima para Governador e Vice-Governador é 30 anos, e para Deputado Federal é 21 anos, nos termos do art. 14, paragrafo 3, VI.
- D)O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade e, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Errada, porque o militar com menos de dez anos de serviço deve afastar-se da atividade se eleito, enquanto o com mais de dez anos será agregado, e não o contrário, conforme o art. 14, paragrafo 8.
- E)Lei ordinária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Errada, porque a Constituição reserva à lei complementar, e não à lei ordinária, a definição de outros casos de inelegibilidade e seus prazos de cessação, segundo o art. 14, paragrafo 9.
Gabarito: B
Os direitos políticos na Constituição Federal tratam da participação do cidadão na vida pública, especialmente por meio do alistamento eleitoral, do voto e da elegibilidade. A regra é: quem quer disputar determinados cargos precisa respeitar as condições constitucionais, e algumas exigem desincompatibilização, ou seja, sair do cargo antes da eleição para evitar vantagem indevida. No caso cobrado, a Constituição é clara no art. 14, paragrafo 6: o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos que quiserem concorrer a outros cargos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. Por isso, a alternativa B está correta. As demais misturam idade, regras do voto e situação do militar, trocando detalhes que a banca adora inverter.