A herança muito vem sendo discutida entre as famílias, principalmente na divisão dos bens. Sobre o assunto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do:
- A)Sucessor.
Incorreta. O texto constitucional não fala em lei pessoal do sucessor.
- B)Herdeiro.
Incorreta. Também não usa a lei pessoal do herdeiro como referência.
- C)De cujus.
Correta. De cujus é a pessoa falecida cuja sucessão se abre.
- D)Cônjuge.
Incorreta. O cônjuge é beneficiário protegido, mas não o referencial da lei pessoal.
Gabarito: C
O art. 5º, XXXI, da Constituição determina que a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil use a lei brasileira em benefício do cônjuge ou filhos brasileiros, salvo se a lei pessoal do de cujus for mais favorável.