Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes sociais críticas ao prefeito, baseando-se em informações obtidas no exercício de seu mandato. A oposição questionou a legalidade das declarações, argumentando que Maria havia extrapolado suas prerrogativas. Com base na Constituição, a vereadora Maria:
- A)está protegida pela imunidade material apenas se suas declarações forem feitas durante sessões legislativas.
Errada: a proteção não se restringe a falas em sessão.
- B)está protegida pela imunidade material para quaisquer opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
Correta: opiniões relacionadas ao mandato são protegidas pela imunidade material.
- C)não está protegida, pois as redes sociais não estão cobertas pela imunidade parlamentar.
Errada: redes sociais podem estar cobertas se houver nexo funcional e territorial.
- D)está protegida apenas se as críticas forem previamente aprovadas pelo plenário da Câmara.
Errada: não depende de aprovação prévia do plenário.
Gabarito: B
A imunidade material protege vereadores por opiniões, palavras e votos ligados ao exercício do mandato, dentro da circunscrição municipal. A proteção não se limita ao plenário quando a manifestação tem nexo com a atividade parlamentar.