Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados: I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas. II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública. III. Para impedir invasão da propriedade privada. IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e III.
Errada. Alteração de leis urbanísticas e invasão de propriedade privada não são hipóteses autônomas nesses termos.
- B)Apenas I e IV.
Errada. A assertiva I é falsa.
- C)Apenas II e III.
Errada. A assertiva III é falsa.
- D)Apenas II e IV.
Correta. Apenas II e IV correspondem a hipóteses constitucionais.
- E)I, II, III e IV.
Errada. Nem todas estão corretas.
Gabarito: D
A intervenção federal em Estados é excepcional. Entre as hipóteses constitucionais estão grave comprometimento da ordem pública e a necessidade de prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.