Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Considerando a evolução do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, tem-se que a Constituição de 1946 introduziu no direito brasileiro a ação genérica de inconstitucionalidade, atribuindo ao STF a competência originária para processar e julgar a representação contra inconstitucionalidade de lei ou ato de natureza normativa, federal ou estadual, encaminhada pelo Procurador-Geral da República, inaugurando a possibilidade da realização de controle concentrado de constitucionalidade.
- C)Certo
Correta. O item descreve a inovação da representação genérica de inconstitucionalidade.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está correta no recorte histórico cobrado.
Gabarito: C
A EC 16/1965, sob a Constituição de 1946, introduziu a representação genérica de inconstitucionalidade no STF, proposta pelo Procurador-Geral da República contra lei ou ato normativo federal ou estadual, marco do controle concentrado brasileiro.