À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.
- A)Em caso de impedimento do Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque a ordem de substituição em caso de impedimento não é essa formulação isolada e, além disso, a sucessão presidencial depende da disciplina do art. 80 da CF.
- B)Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a primeira vaga.
Errada, porque a eleição não ocorre noventa dias depois da primeira vaga em qualquer hipótese, já que o art. 81 diferencia vacância nos dois primeiros anos e nos dois últimos anos do mandato.
- C)O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
Certa, porque o art. 82 da Constituição estabelece mandato de quatro anos, com início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
- D)O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Errada, porque a autorização para ausentar-se do País por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo, exige licença do Congresso Nacional, e não do Senado Federal.
- E)O Presidente da República poderá delegar a atribuição da edição de medidas provisórias com força de lei aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
Errada, porque a edição de medidas provisórias é ato privativo do Presidente da República e não pode ser delegada nesses termos.
Gabarito: C
O Poder Executivo federal gira em torno do Presidente da República, que é chefe de Estado e de Governo. A Constituição trata de temas bem cobradozinhos aqui: sucessão, eleição em caso de vacância, mandato, saída do País e até hipóteses de delegação normativa. Quando a banca mexe com esse bloco, ela adora trocar prazo, ordem de substituição e órgão competente por um detalhe quase igual ao texto constitucional. No caso da alternativa correta, a Constituição prevê que o mandato do Presidente da República é de 4 anos, com posse em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Esse é o comando do art. 82 da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional 111/2021. Então, se a questão trouxe exatamente essa informação, ela acertou em cheio o texto vigente. Vale lembrar que, em situações de vacância, a regra está no art. 81 da Constituição, e não se confunde com o prazo do mandato. Além disso, a ordem de substituição do Presidente, quando cabível, também é tema clássico de prova, mas aqui o que decidiu mesmo foi a data de início do mandato. A banca costuma testar se você ficou preso na redação antiga ou em prazos inventados. Resumo de prova: confira sempre o artigo 82 para mandato e posse, o art. 80 para substituição e o art. 81 para vacância. Em Direito Constitucional, um número trocado já derruba a alternativa com elegância burocrática.