A dignidade da pessoa humana, base de todos os direitos fundamentais, exige que o Estado não se limite ao reconhecimento formal desses direitos, mas que promova ações efetivas para sua realização. Sobre as características dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que eles são:
- A)Absolutos.
Incorreta. Direitos fundamentais não são absolutos.
- B)Negociáveis.
Incorreta. Não são tratados como direitos meramente negociáveis.
- C)Imprescritíveis.
Correta. Imprescritibilidade é característica clássica.
- D)Renunciáveis.
Incorreta. A renúncia ampla não caracteriza os direitos fundamentais.
Gabarito: C
Direitos fundamentais são, em regra, imprescritíveis: não se perdem pelo simples decurso do tempo. Eles não são absolutos nem livremente negociáveis ou renunciáveis.